Câmara de Porto Seguro envia relatório de CPI do Transporte ao MP

A Câmara Municipal de Porto Seguro enviou ao Ministério Público da Bahia o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que teve como objetivo investigar possíveis irregularidades no transporte público da cidade. A CPI foi protocolada em setembro de 2023, e as reuniões foram iniciadas em março deste ano.

O documento da CPI, que teve o vereador Vinicius Parracho como presidente, e Kempes Neville, conhecido como Bolinha, na relatoria, aponta erros na prestação do serviço de transporte no município, a exemplo das condições de uso dos veículos, e ressalta a ausência do MPE nas reuniões da comissão.

O colegiado também coletou, durante sua atuação, depoimentos de pessoas ligadas ao setor, como dirigentes das empresas Viação Cidade de Porto Seguro e Viação Águia Azul, secretários municipais e outras pessoas relacionadas às investigações. A comissão ainda debateu a criação de uma tarifa zero na cidade, enviando um ofício para a Prefeitura Municipal.

O documento final também sugere a criação de um grupo de trabalho voltado ao trabalho de construção de novas diretrizes para os futuros processos licitatórios no setor, além de recomendar o envio de uma cópia para o Tribunal de Contas dos Municípios e a investigação por parte do MP dos fatos apontados.