Joelma tem decisão judicial favorável após bloqueio de passaporte

A Justiça do Trabalho da 6ª Região de Recife (PE) tomou uma nova decisão no último domingo, 24, que garante à cantora Joelma a posse do seu passaporte. Assinada pelo desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, a sentença impede novos pedidos de bloqueio ao documento.

>>> Justiça bloqueia passaporte de Joelma em ação trabalhista milionária

“A decisão do Tribunal do Trabalho reconheceu que a proibição de saída do país, o bloqueio do passaporte e a vedação à emissão de novo documento não traria resultado efetivo à execução trabalhista, sendo mera medida punitiva, o que é vedado pela Constituição Federal, pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo Pacto de São José da Costa Rica, que consagram como direitos fundamentais a liberdade de locomoção e o direito de ingressar e sair do país”, explicou Luiz Felicio Jorge, sócio do Urbano Vitalino Advogados, escritório que representa a artista, ao Portal Leo Dias.

“No caso, foi reconhecido que não se trata de viagem para ostentar riqueza, pois a Joelma estava trabalhando no exterior, inexistindo a adequação, razoabilidade e proporcionalidade na decisão proferida anteriormente e que foi corretamente afastada”, completou.

Com esta vitória na Justiça, o passaporte de Joelma não poderá mais ser bloqueado e ela segue com o direito de ir e vir. Agora, a cantora segue com uma luta judicial contra o seu ex-empresário, que pede R$ 1,2 milhão de indenização a ela e Ximbinha.

Joelma também é acusada de usar a filha para receber cachês de shows e não pagar os seus débitos. A cantora nega as acusações.

Siga o A Tarde no Google Notícias e fique sempre por dentro