A honestidade silenciosa da magistratura

Escândalos fazem barulho. A honestidade, quase sempre, trabalha em silêncio.

Talvez por isso seja necessário dizer, com firmeza, algo que nós, magistrados, conhecemos pela experiência diária. A magistratura de carreira é formada por homens e mulheres que trabalham muito, carregam enorme responsabilidade e têm na honestidade um compromisso inseparável da função que exercem.

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Somos juízes e juízas. Estudamos durante anos, enfrentamos concursos públicos rigorosos e ingressamos na carreira para cumprir uma missão de Estado. Não recebemos a toga de partidos, grupos econômicos ou padrinhos políticos. Nossa responsabilidade é com a Constituição, com as leis, com nossa consciência jurídica e, acima de tudo, com o cidadão que procura a Justiça.

Quando surge um episódio de corrupção envolvendo um magistrado, a indignação é legítima. O desvio deve ser investigado com rigor e, quando comprovado, seu autor deve responder na forma da lei. A magistratura de carreira não pode compactuar com a corrupção. Não protege o desvio e não se reconhece nele. Mas também é preciso ter coragem para dizer que um desvio individual não pode se transformar em sentença contra toda uma carreira.

Não se pode confundir exceção com regra. Não se pode transformar a conduta de alguém na identidade de uma instituição inteira. A Justiça ensina diariamente que a responsabilidade é pessoal. Esse mesmo princípio deve valer quando se julga a magistratura.

Reafirmo que nós trabalhamos e trabalhamos muito.

Por trás de cada sentença existem horas de leitura, reflexão e estudo. Existem audiências, decisões urgentes, despachos, plantões e processos que continuam conosco mesmo depois que as portas do fórum se fecham. Existem decisões sobre liberdade, famílias, crianças, patrimônio, saúde, empresas e destinos humanos. Quem julga conhece o peso de decidir sobre a vida real de outras pessoas.

Além disso, há uma parte desse trabalho que a sociedade quase não vê. O juiz não apenas julga. O juiz também administra.

Administramos unidades judiciárias, coordenamos equipes, acompanhamos metas, organizamos eleições, enfrentamos carências de pessoal e de estrutura, participamos de reuniões, buscamos soluções tecnológicas e procuramos melhorar diariamente o serviço entregue à população. A toga, portanto, não é privilégio. A toga é responsabilidade. Responsabilidade jurídica, administrativa, ética e humana.

O Código de Ética da Magistratura Nacional exige independência, imparcialidade, prudência, diligência, transparência e integridade pessoal e profissional. Também determina respeito à Constituição e às leis e repele influências externas indevidas sobre o exercício de julgar. É esse o padrão que devemos defender.

Não queremos imunidade à crítica. Quem exerce poder público deve prestar contas, aceitar fiscalização e responder por seus atos. Queremos apenas que exista justiça também quando a própria magistratura estiver no banco dos julgamentos da opinião pública.

Que todo desvio seja investigado. Que todo culpado responda pelo que fez. Que ninguém transforme o desvio de um indivíduo em uma mácula sobre toda a carreira.

Isso porque existe uma magistratura que acorda cedo, trabalha até tarde, estuda, julga, administra, enfrenta cobranças e volta no dia seguinte para fazer tudo novamente.

Essa magistratura existe. É a nossa magistratura. Uma magistratura de mulheres e homens trabalhadores que acreditam na Constituição. Uma magistratura que não compactua com a corrupção e que sabe que, sem honestidade, não existe autoridade moral para julgar ninguém.

É dessa magistratura séria, independente, trabalhadora e consciente de seus deveres que precisamos falar mais.

* Juiz de direito da Vara Crime de Euclides da Cunha-BA, juiz eleitoral da 83ª Zona