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ÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Como perder a CNH: regras, limites de pontos e penalidades no Brasil
Descubra as multas autossuspensivas, o teto de pontos por período e o prazo de bloqueio da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece critérios técnicos para a perda do direito de dirigir. O processo ocorre por meio de duas penalidades distintas: a suspensão, que é temporária, e a cassação, que impõe o bloqueio do documento por prazo determinado e a necessidade de reabilitação.
Limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação
Entre no canal do WhatsApp.A pontuação acumulada na CNH considera infrações cometidas no período de 12 meses. O limite de pontuação varia conforme o histórico de gravidade das multas:
- 20 pontos: aplicável quando o condutor comete duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: aplicável quando o condutor comete uma infração gravíssima.
- 40 pontos: aplicável quando o condutor não comete infrações gravíssimas.
- Regra para profissionais: motoristas com exercício de atividade remunerada (EAR) possuem o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Infrações que geram suspensão automática
Determinadas condutas resultam na suspensão do direito de dirigir independentemente da pontuação acumulada. O CTB classifica estas como infrações autossuspensivas. As principais incluem:
- Condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas.
- Recusa à submissão ao teste de alcoolemia ou exames clínicos.
- Disputa de corrida ou participação em competições não autorizadas (racha).
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
- Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos.
- Omissão de socorro em acidentes de trânsito.
- Não dar passagem a veículos de emergência ou prestadores de socorro em serviço.
Cassação do documento de habilitação
A cassação representa a penalidade máxima. Diferente da suspensão, a cassação invalida o documento por um período de dois anos. Após esse prazo, o condutor deve realizar o processo completo de obtenção da habilitação, incluindo exames e aulas obrigatórias.
As condições para a cassação incluem:
- Conduzir veículo enquanto a CNH estiver suspensa.
- Reincidência em infrações gravíssimas previstas no CTB dentro de 12 meses.
- Condenação judicial por crime de trânsito.
Procedimentos para regularização
Após o cumprimento do prazo de suspensão, o condutor deve realizar o curso de reciclagem e ser aprovado em avaliação teórica sobre legislação de trânsito.
A regularização do prontuário é condição obrigatória para que o cidadão volte a conduzir veículos em vias públicas.
A consulta sobre o status da CNH e o somatório de pontos pode ser realizada nos portais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
