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NOVA PEC
Mudanças no IPVA: dono de Ônix pagará mais caro que dono de Ferrari; entenda
Entenda detalhes da PEC que pode causar distorções no pagamento do imposto anual veícular
A PEC 3/2026, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe o fim da base de cálculo baseada no valor venal (tabela Fipe) para o IPVA, substituindo-a pelo peso bruto total (PBT) do veículo. Em entrevista exclusiva ao Portal A TARDE, o autor da proposta, Kim Kataguiri, explica estes e outros pontos.
A medida, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), promete um alívio tributário: o estabelecimento de um teto nacional de 1% do valor venal do veículo para a alíquota do imposto.
Entre no canal do WhatsApp.Em linha geral, o rico pagaria menos e o pobre pagaria mais...
Antônio Carvalho - Especialistas em direito tributário e economia
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1%, 2,5 e 4%. Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes.
Não vai ter nenhuma penalização à classe média ou trabalhador do campo. Todo mundo vai pagar menos
Kim Kataguiri - deputado autor da PEC
IPVA proporcional mais caro para carros mais pesados
A modificação visa diminuir o pagamento do imposto para todos, mas a particularidade pode fazer o dono de um Ônix, por exemplo, carro popular e amplamente vendido, pagar mais caro do que o dono de uma Ferrari ou outros carros de luxo.
A distorção ganha contornos dramáticos quando analisamos a ficha técnica dos veículos. Um Chevrolet Onix 2026 na versão de entrada pesa 1.045 kg. Esse número é menor do que os 1.570 kg de peso seco de uma Ferrari SF90 Stradale, que custa, em média, R$ 7 milhões. Mas na prática, o dono do carro popular pagará mais, proporcionalmente.
Ou seja, a regulamentação irá estipular um valor (ainda não definido, porque o projeto encontra-se em tramitação) por quilo para veículos particulares. Em carros populares, é fácil considerar o cenário em que o valor a pagar do imposto chegue a 1% do veículo (tabela Fipe). Já em carros de luxo, por vezes de valor milionário, o cálculo somente por peso dificilmente chegará nesse 1%.
O Portal A TARDE fez uma análise envolvendo os dois carros citados e um valor estipulado de R$ 5 por quilo para veículos particulares.
O cálculo na prática (com valor hipotético de R$ 5 por quilo)
1. Chevrolet Onix Plus (1.045 kg)
- Cálculo estrito pelo peso: 1.045 kg × R$ 5 = R$ 5.225 mil
- Trava de segurança da PEC (teto de 1% do valor do carro): 1% de R$ 92 mil = R$ 920
- IPVA final a pagar: R$ 920 (como o valor por peso estourou o limite, o dono do Onix é protegido pelo teto).
- Alíquota efetiva do bolso: O dono do Onix pagará exatamente a alíquota máxima permitida pela nova regra (1% do valor do carro).
2. Ferrari SF90 Stradale (1.570 kg)
- Cálculo estrito pelo peso: 1.570 kg × R$ 5 = R$ 7.850
- Trava de segurança da PEC (teto de 1% do valor do carro): 1% de R$ 7 milhões = R$ 70 mil
- IPVA final a pagar: R$ 7.850 (Como o imposto bruto por peso ficou muito abaixo dos R$ 70 mil do teto, o dono do carro paga o valor seco do peso).
- Alíquota efetiva do bolso: o dono da Ferrari pagará 0,11% em relação ao valor real do seu supercarro de luxo.
Por que especialistas chamam a PEC de "inexequível"
Enquanto a defesa da proposta aposta em uma redução generalizada de impostos, a avaliação do especialistas em direito tributário e economia, Antônio Carvalho, aponta para um cenário de fortes distorções e inviabilidade política.
1. O rico paga menos, o pobre paga mais
Para o especialista, ouvido pela reportagem do Portal A TARDE, a substituição da tabela Fipe pelo peso do veículo inverte completamente a lógica de justiça fiscal que rege o IPVA há décadas.
"O proprietário de veículo mais caro paga mais e o mais barato paga menos. Na proposta, os veículos de maior valor, produzidos com materiais mais leves e com maior tecnologia embarcada, seriam favorecidos em detrimento dos menos tecnológicos e mais baratos. Em linha geral, o rico pagaria menos e o pobre pagaria mais", constata Carvalho.
2. Efeito cascata na economia e no preço dos produtos
O argumento do desgaste viário também é desconstruído sob a ótica econômica. Veículos mais pesados — como utilitários e caminhões — são ferramentas de trabalho. Um aumento na carga tributária dessas categorias gera um impacto direto no bolso do consumidor final.
"Os veículos mais pesados são de carga e utilitários. Empresas de transporte repassarão o possível aumento de gastos com tributos para os produtos transportados ou serviços prestados, penalizando o consumidor e os motoristas autônomos", analisa o especialista.
3. O impasse político e o rombo nos estados
Sobre as fontes de compensação sugeridas pelo autor da PEC (cortes em publicidade e emendas parlamentares), o especialista é cético quanto à aprovação no Congresso e à eficácia fiscal.
"Cortar gastos de publicidade institucional e emendas são proposições bem difíceis de serem aprovadas por ferirem diretamente os interesses dos parlamentares. A aprovação disso resultaria na busca de criação ou aumento de outro tributo para compensação na esfera estadual", projeta Antônio Carvalho.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a proposta justamente por considerar a distorção. “O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços", disse.
"Todo mundo vai pagar menos", defende autor da PEC
Ao Portal A TARDE, o deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), autor da proposta, rebateu as críticas sobre um possível aumento de imposto para carros populares ou veículos de trabalho.
"Não vai ter nenhuma penalização à classe média ou trabalhador do campo. Todo mundo vai pagar menos. A alíquota vai passar a representar de 0 a 1% do valor venal. Se hoje há capacidade contributiva para o pagamento no modelo atual, haverá para todos no modelo em que todos pagam menos", garante o parlamentar.
Como funcionará o IPVA por peso?
Quem é proprietário de veículo pesado, como uma picape de médio porte, pode pagar mais imposto do que um superesportivo leve, como uma Ferrari ou Porsche.
Kataguiri esclarece que a proposta não tratará todos os modelos de forma idêntica:
- Categorias distintas: veículos de passeio, transporte coletivo e veículos de carga terão alíquotas baseadas no peso, mas com critérios técnicos diferentes para cada modalidade;
- Incentivo à tecnologia: segundo o deputado, o objetivo é alinhar o Brasil a uma tendência mundial de incentivo à renovação de frota e à fabricação de veículos mais leves e eficientes.
De onde sairá o dinheiro dos estados?
A grande problemática identificada por especialistas em economia é a perda de arrecadação, já que o IPVA é uma das fontes de receita mais importantes para os estados.
Para compensar o impacto estimado de R$ 38 bilhões, o autor da PEC aponta fontes alternativas para o Tesouro:
- Corte de supersalários: revisão de vencimentos no Judiciário, Ministério Público e carreiras diplomáticas;
- Publicidade institucional: limitação de gastos de todos os entes federativos a 0,1% da Receita Corrente Líquida;
- Emendas e renúncias: redução de emendas parlamentares discricionárias e revisão de renúncias tributárias que somam cerca de R$ 200 bilhões.
O que o motorista deve observar?
- Teto de 1%: se aprovado, estados que hoje cobram entre 3%, 2,5% e 4% (como São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro) terão que reduzir drasticamente a alíquota.}
- Regressividade: o debate sobre quem paga mais — o carro popular pesado ou o luxuoso leve — continuará sendo o ponto central das discussões na Comissão Especial.
Próximos passos da PEC 3/2026
A PEC agora aguarda a criação de uma Comissão Especial na Câmara para discutir os detalhes técnicos.
O debate promete ser intenso, uma vez que a medida altera profundamente a dinâmica de arrecadação estadual e a forma como o cidadão enxerga o imposto sobre a propriedade.
