Abate de jumentos é suspenso na Bahia após decisão da Justiça Federal

A Justiça Federal determinou a suspensão do abate de jumentos na Bahia, após reconhecer irregularidades no tratamento dado aos animais e indícios de práticas consideradas cruéis. A decisão foi tomada na segunda-feira, 13, no âmbito de uma ação civil pública movida por organizações de proteção animal.

Além de barrar o abate, a sentença estabelece que a União, o governo estadual e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) adotem medidas para impedir também a captura, comercialização e confinamento de jumentos destinados a esse fim. Os animais que já estejam em frigoríficos, fazendas ou abatedouros deverão ser encaminhados para santuários.

Denúncias e estrutura de abate no estado

Atualmente, três unidades frigoríficas possuem autorização para realizar o abate de jumentos na Bahia, localizadas nos municípios de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. Segundo as entidades responsáveis pela ação, além de maus-tratos, há preocupação com a diminuição da população desses animais, o que poderia levar à sua extinção.

As organizações relataram que os jumentos eram submetidos a condições inadequadas desde a captura até o abate, incluindo transporte precário, falta de água e alimentação, além de episódios de violência.

Na análise do caso, a Justiça destacou que, embora a legislação permita o abate de animais, a Constituição Federal impõe limites ao proibir práticas que envolvam crueldade ou coloquem espécies em risco. De acordo com a sentença, provas como vídeos, reportagens e denúncias demonstraram o descumprimento dessas normas na Bahia.

Contexto da atividade no Brasil

O abate de jumentos no país teve início em 2016, após um acordo firmado entre o Governo Federal e a China. No mercado asiático, a pele e o couro do animal são utilizados para a produção do ejiao, substância associada a promessas como combate ao envelhecimento, aumento da libido feminina e prevenção de doenças do sistema reprodutor.

A iniciativa judicial partiu de organizações como a União Defensora dos Animais, a Rede de Mobilização pela Causa Animal (REMCA), o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a SOS Animais de Rua. As instituições reuniram denúncias e materiais que embasaram o processo, apontando violações recorrentes no manejo dos animais no estado.