ACB reúne autoridades para debater impactos da segurança pública na BA

A Associação Comercial da Bahia (ACB) sediou, nesta sexta-feira, 14, o seminário “Diálogos que Transformam – O Impacto da Segurança Pública na Economia Baiana”, promovido pela Câmara dos Deputados.

O encontro, proposto pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA), reuniu parlamentares, gestores públicos, OAB/BA, Defensoria, entidades empresariais e sindicais, além da sociedade civil, para discutir os efeitos da insegurança pública no desenvolvimento econômico do país e o papel da participação social na formulação de políticas públicas.

Durante a abertura, o deputado federal Zé Neto destacou o caráter estratégico do encontro. “Uma manhã de muito diálogo, de muito debate, de um tema super importante, que é a questão da PEC da Segurança Pública, a influência dessa segurança pública na economia e no empreendedorismo. Agradecer à ACB, nas figuras de Isabela Suarez e Paulo Cavalcanti. Esse espaço é magnífico e a gente espera conseguir fazer um debate com muita riqueza, que vai se tornar um documento para ser levado ao relator e trabalhar para que os temas que forem tratados aqui sejam transformados em lei".

O debate refletiu a preocupação do setor produtivo com os impactos diretos da violência na abertura de empresas, expansão de negócios e competitividade do mercado baiano. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) reforçou o tema.

“A insegurança pública de todo o país afeta todos os segmentos sociais, independente de classe A, B, C ou D. Todos nós, enquanto cidadãos, somos afetados direta ou indiretamente pela insegurança pública e, em especial, no mercado corporativo. Nós temos hoje perdas financeiras absurdas, muito por conta da insegurança pública. Estima-se que mais de R$ 200 bilhões são perdidos anualmente em contratos, em acordo, em abertura de novos negócios".

Representando os profissionais da segurança pública, a presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA), CB PM Alaíce Gomes, destacou a necessidade de valorização do efetivo e da integração entre políticas sociais e segurança.

“A segurança pública não é a grande responsável para a economia se fortalecer, mas isso depende também dos policiais e bombeiros militares. Se investe muito (em segurança pública), mas se investe pouco no recurso humano, no material humano, no salário dos policiais. A gente precisa fortalecer o nosso Estado, fortalecer a segurança pública do nosso estado, mas também buscar essa valorização aos policiais que estão aí diuturnamente no combate. E isso não é fácil".

O coordenador de Atuação Estratégica da Defensoria Pública, Ussiel Xavier Filho, ressaltou a necessidade de ampliar a participação da sociedade civil.

“É necessário e importante que a sociedade civil esteja junto nessa discussão, sobretudo porque, dentro do texto da PEC da Segurança Pública, um instrumento importante que não existe em todas as polícias é a ouvidoria, que é exatamente abrir esse canal de participação da sociedade civil para o tratamento das questões de segurança pública, que não se resume somente ao aparato policial, mas, sim, com ações de prevenção".

Representando a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o Tenente Coronel Cerqueira lembrou que o tema envolve diversas dimensões sociais.

“Os problemas da segurança pública, na sua maioria, são decorrentes de deficiência nas outras estruturas da sociedade: educação, saúde, dificuldade de emprego, baixa qualificação profissional, dentre outros fatores, inclusive as questões culturais".

O setor produtivo também manifestou preocupação com a escalada de violência. O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Luiz Henrique Amaral, citou os desafios enfrentados no cotidiano das empresas.

“A gente não consegue nem fazer com que o Uber aceite a corrida para levar o colaborador de volta para casa, porque como foi citado aqui, é um elemento de segurança. Então, como proposição, creio que são muito importantes os fóruns permanentes, porque se existe alguma coisa que vai resolver esse problema complexo é diálogo, é entender o universo de cada um. Vocês não têm ideia do quanto foi rico a possibilidade de fazer reuniões com os comandos de polícia em cada distrito. Isso foi fundamental, não só pelo mecanismo de criar a sensação de segurança, como também de criar o companheirismo, a ideia de estarmos juntos construindo a segurança como um dever de todos".

O presidente do Sindcombustíveis Bahia, Walter Tannus, reforçou a urgência. “Hoje o nosso segmento está tomado por bandidos. Isso não aconteceu da noite pro dia. Isso aconteceu porque as nossas leis são lenientes. Nós temos hoje no nosso segmento, somente na Bahia, segundo estimativas, mais de 220 estabelecimentos comerciais na mão do crime organizado. Ele não paga o tributo. E a falta desse tributo, que hoje representa 28% da arrecadação do estado da Bahia, faz falta no hospital, faz falta na manutenção das estradas, faz falta na manutenção e na construção de novas escolas. Então a sociedade clama por solução'.

O professor e procurador do Estado da Bahia, Miguel Calmon Dantas, destacou o momento decisivo para o país. “Sobretudo em razão dos últimos acontecimentos e das discussões que têm lugar no Congresso Nacional, tanto com relação à proposta de emenda constitucional, como em relação ao projeto de lei anti-facção. Uma discussão muito profícua e, certamente, sairão daqui ideias, propostas e reflexões que vão auxiliar o enfrentamento do problema".

Representando a ACB, o presidente do Conselho Superior da entidade, Paulo Cavalcanti, destacou que a discussão ultrapassa o campo da segurança e toca o cerne da participação cidadã.

“Segurança pública não é assunto de gabinete, é assunto de gente. Quando o medo entra na rotina, a economia encolhe, a confiança desaparece e a democracia perde fôlego. O que construímos aqui hoje não é um seminário; é um pacto de responsabilidade. Cada instituição, cada setor, cada cidadão precisa assumir sua fração do dever. Segurança não pode ser uma espera. Tem que ser uma construção coletiva.”

No encerramento, foi encaminhada a elaboração de um documento com recomendações e propostas debatidas pelos participantes, que será entregue ao relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados.