Agerba se manifesta sobre fim de Viação Regional e Jauá na Bahia

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) se manifestou nesta terça-feira, 05, por meio de nota dizendo que não foi comunicada sobre o fechamento da empresas de ônibus Viação Regional e Viação Jauá, afirmando que a ação depende de uma aprovação prévia do órgão.

As empresas responsáveis por atender mais de 100 cidades baianas anunciaram o encerramento de suas atividades a partir do dia 1º de setembro no último sábado, 02. em um perfil conjunto das duas. O motivo do encerramento não foi divulgado.

De acordo com o anúncio, as atividades serão repassadas para outras companhias, porém os nomes ainda não foram informados.

Veja o comunicado na íntegra

Agerba se pronuncia

Por meio de nota, a Agerba disse que não existem pendências financeiras ou autuações contra as empresas e afirmou que as duas estão regulares e com vistoria em dia.

Conforme o órgão, a Viação Regional e a Viação Jauá operam atualmente com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2024, o qual autoriza a continuidade dos serviços até que seja concluída a licitação definitiva do sistema, prevista para 2027.

Somado a isso, ela revelou que as duas empresas manifestaram um interesse em permanecer no sistema por meio de uma seleção simplificada, os quais os resultados ainda estão sendo analisados.

Sobre isso, a Agerba afirmou que nenhuma transição foi formalizada até então, e, que qualquer alteração na operação das linhas, seja por mudança societária ou por substituição de empresa, precisará passar por uma "avaliação criteriosa" da capacidade técnica da nova operadora.

Além, disso, o órgão informou que mesmo com a substituição das empresas "não haverá interrupção nos serviços, perda de qualidade, alteração nas rotas nem aumento de tarifas, garantindo total continuidade no atendimento à população".

"A Agerba seguirá com a fiscalização permanente da operação, monitorando pontualidade, manutenção da frota e qualidade no atendimento aos passageiros, a fim de assegurar um transporte digno, seguro e eficiente em todo o estado", diz a nota.