BAHIA
Alba aprova isenção de taxa para emissão de RG; saiba quem tem direito
Projeto foi proposta do Poder Executivo e estabelece critérios mais específicos
Por Da Redação
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 25.320/24, proposto pelo Poder Executivo, que revisa as exigências para a isenção da taxa de emissão da carteira de identidade. A nova legislação estabelece critérios mais objetivos para a gratuidade.
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O projeto assegura a isenção da taxa para pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e para moradores de rua com mais de 60 anos, desde que sejam referenciados por entidades socioassistenciais, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.
Devido à urgência do assunto, o deputado Marcelino Galo (PT) apresentou o parecer em plenário. Ele também introduziu uma emenda ao projeto para estender por mais dez anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra, uma vez que o benefício estava prestes a expirar.
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