BAHIA
Alba aprova isenção de taxa para emissão de RG; saiba quem tem direito
Projeto foi proposta do Poder Executivo e estabelece critérios mais específicos
![A nova legislação estabelece critérios mais objetivos](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Alba-aprova-isencao-de-taxa-para-emissao-de-RG-sai0127352600202406061024-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FAlba-aprova-isencao-de-taxa-para-emissao-de-RG-sai0127352600202406061024.jpg%3Fxid%3D6244130%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721169477&xid=6244130)
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 25.320/24, proposto pelo Poder Executivo, que revisa as exigências para a isenção da taxa de emissão da carteira de identidade. A nova legislação estabelece critérios mais objetivos para a gratuidade.
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O projeto assegura a isenção da taxa para pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e para moradores de rua com mais de 60 anos, desde que sejam referenciados por entidades socioassistenciais, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.
Devido à urgência do assunto, o deputado Marcelino Galo (PT) apresentou o parecer em plenário. Ele também introduziu uma emenda ao projeto para estender por mais dez anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra, uma vez que o benefício estava prestes a expirar.
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