Alcobaça: prefeito fecha contrato de R$ 3 milhões para festas

Em um cenário de prioridades invertidas, a prefeitura de Alcobaça, no extremo sul da Bahia, gerida pelo prefeito Givaldo Muniz (PT), conhecido como "Zico de Baiato", oficializou um contrato de um pouco mais de R$ 3 milhões para a realização de eventos ao longo de 2026.

Cheque em branco

A contratação ainda acendeu um alerta aos órgãos fiscalizadores e da oposição, não apenas pelo valor vultoso, mas a flexibilidade perigosa do instrumento jurídico.

O contrato prevê mecanismos que permitem a ampliação das despesas sem a necessidade de novas licitações complexas, autorizando aportes adicionais por meio de apostilamento conforme "demandas de outras secretarias".

Na prática, os R$ 3,1 milhões podem ser apenas o ponto de partida para um gasto ainda maior.

Sem garantias

Outro ponto crítico reside na Cláusula Oitava, que desonera a empresa contratada de apresentar qualquer garantia contratual.

Em contratos desta magnitude, a ausência de caução ou seguro deixa o erário municipal vulnerável em caso de inadimplência ou má prestação de serviço.

Além da vulnerabilidade financeira, o documento expõe a vulnerabilidade física da população. A matriz de riscos do contrato admite explicitamente a possibilidade de "más condições de segurança na estrutura entregue", o que pode acarretar acidentes graves ao público.

Multas e sanções

O instrumento detalha que, em caso de inexecução total, a multa é de 30% sobre o valor global. No entanto, diante da ausência de garantias prévias, a recuperação desses valores pode se tornar uma batalha jurídica incerta, caso a empresa venha a falhar na entrega das estruturas para o calendário festivo de 2026.

A reportagem procurou a Prefeitura de Alcobaça e ainda aguarda resposta aos questionamentos.