André Fraga avalia implicações da COP 30 para clima global e local

O engenheiro ambiental e doutor em ciências pela USP, o vereador André Fraga (PV), participou da última COP30, realizada em Belém-PA. O atual vereador de Salvador, preside a Comissão Especial de Emergência Climática e Inovação para Sustentabilidade na Câmara Legislativa da capital.

Fraga foi secretário de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência em Salvador, quando coordenou o desenvolvimento do Plano de Ação Climática da cidade, sendo considerado um dos mais participativos do mundo.

Em conversa com o Grupo A TARDE, Fraga fala sobre avanços e frustrações da COP 30, conferência que integrou a delegação brasileira, suas implicações para os próximos anos no planeta, Brasil, Bahia e Salvador.

Como você explicaria para uma pessoa leiga, o que é uma COP?

COP é uma sigla em inglês para Conferência das Partes. As partes são os países signatários da Convenção de Clima da ONU, criada em 1992 no Rio de Janeiro, a famosa ECO 92. Esses países, ao menos no papel, concordam em somar esforços para reduzir as emissões de gases que agravam o efeito estufa e produzem o desequilíbrio no clima global. Esse desequilíbrio provoca o aquecimento dos oceanos e mais eventos climáticos extemos como chuvas, secas e invernos mais rigorosos e furacões e tufões mais agressivos. As COPs acontecem anualmente para detalhar de que forma esses países signatários desenvolverão ações práticas para enfrentar esses desafios.

Você já esteve em outras COPs. O que diria sobre a COP 30? O que a diferenciou as outras?

Primeiro, foi uma COP com forte presença e liderança feminina: a ministra Marina Silva, a CEO da COP 30, Ana Toni, a negociadora brasileira Lilian Chagas, entre tantas outras mulheres liderando organizações e representações. Sem dúvida nenhuma, essa foi a COP com maior participação popular, mais diversa e plural, tendo inclusive uma grande Cúpula dos Povos acontecendo em paralelo e mais de 50 mil pessoas na Marcha Global pelo Clima. Também foi a primeira COP na Amazônia, simbolicamente importante por ser a maior floresta tropical de pé ainda no planeta, mas desconhecida até mesmo pelos brasileiros. Pontos importantes que a COP 30 trouxe também foram espaço e protagonismo para os oceanos, responsáveis por produzir boa parte do oxigênio do planeta e também por captar 30% do carbono, além de debates sobre o impacto da mudança do clima sob a perspectiva das crianças, muitas vezes ignorada, mas que sofre significativo impacto em seu desenvolvimento.

Que resultados práticos a COP 30 deixa? Qual o horizonte a frente?

Menções importantes aos Indígenas e, pela primeira vez, a afrodescendentes são um marco para os textos da diplomacia climática. Parece burocracia, mas isso passa a abrir espaço nas frentes de mitigação e adaptação, permitindo acesso a recursos e o desenvolvimento de programas e linhas de ação específicas, o que dá a Salvador uma oportunidade de demonstrar isso de forma criativa e inovadora, uma contribuição à humanidade. Houve também um importante avanço, seja de espaço, forma e atenção, na Agenda de Ação, importante mecanismo criado pelo Acordo de Paris para engajar empresas, organizações e governos subnacionais, mas pouco prestigiado até então, apesar de sua relevância. O Balanço Ético Global, forma de medir para além das metas climáticas em números, mas se essas metas estão sendo cumpridas a partir de modelos justos, éticos e responsáveis, a partir de uma ação com foco na redução de desigualdades, proposto pelo Brasil, foi uma importante inovação, liderada pela ministra Marina Silva. Uma iniciativa também importante e inovadora foi o Fundo Florestas Teopicais Para Sempre, que pretende remunerar países pela conservação das florestas tropicais, reservando 20% para povos indígenas e comunidades tradicionais.

E o que deixou de acontecer?

O comentado e esperado mapa do caminho ficou de fora do texto final da conferência. Ele traria a necessidade de que os países iniciassem planos objetivos para deixar de utilizar combustíveis fósseis em suas economias. Virou uma iniciativa. Quando o assunto é financiamento para a transição de modelo, o texto traz menção à necessidade de triplicar os recursos para adaptação destinados aos países em desenvolvimento. Pode ser visto como um pequeno avanço também, mas em velocidade muito aquém do necessário. Com essas decisões, a meta do Acordo de Paris fica ainda mais distante.

O que o Brasil precisa fazer de dever de casa?

Primeiro, promover, a partir de incentivos, energia limpa e renovável, dotando de infraestrutura para evitar que o sistema não consiga aproveitar essa energia. Acredito muito na geração distribuída, pela capacidade de produzir energia e empregos em escala. Nisso, o Brasil deixa a desejar. Nossas emissões têm forte contribuição do desmatamento. Muitas vezes ilegais, esses desmatamentos buscam abrir novas fronteiras agrícolas. Estudos mostram que temos o potencial de recuperar 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade, degradadas, eliminando a necessidade de desmatamentos, mesmo os legais. Temos o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que precisa sair do papel. E, é claro, não iniciar qualquer novo projeto de exploração de combustível fóssil.

E sua participação em Belém, como se desenvolveu?

Integro redes de parlamentares que atuam na agenda climática global, como o Clima de Política, a Bancada do Clima e o Global Greens. Essas redes promoveram encontros, debates e reuniões de acompanhamento das negociações oficiais. Defendemos que parlamentares integrem oficialmente o secretariado da ONU para mudança do clima, afinal, regulamentos, políticas públicas e incentivos, quase que na sua totalidade, tramitam em casas legislativas. Nesse sentido, é fundamental que vereadores, deputados e senadores integrem os processos de negociação e articulação. Acompanhei ainda agendas temáticas, em especial as urbanas, como o lançamento do Plano Nacional de Arborização Urbana, do qual fui colaborador, e de políticas públicas de clima para a primeira infância.

E como fica a Bahia nesse cenário?

Nosso estado é o único que possui três biomas em seu território. Temos um potencial para a bioeconomia inigualável. E precisamos de políticas públicas para transformar nossa biodiversidade em renda, emprego e negócios, ajudando a nos tirar dos péssimos indicadores de educação e desenvolvimento que ainda temos. A Caatinga, por exemplo, ocupa 10% do território nacional, mas sequestra até 50% do carbono no Brasil. Precisamos recaatingar nosso sertão que já sofre com a desertificação. Para isso, integrar biodiversidade e inovação pode ser o caminho para a Bahia na economia do século 21. Outro ponto importante é saneamento. Ainda possuímos centenas de lixões e cidades que torturam nossos rios com esgoto, gerando problemas de saúde, ambientais, sociais e econômicos.

E Salvador? Como tem se posicionado?

Salvador já possui um plano de ação climática, e foi uma das poucas cidades do mundo, e a única latino-americana a reduzir em mais de 30% suas emissões. Investimentos na Defesa Civil a transformaram em referência, programas como IPTU Verde, Amarelo, Outorga Verde, a implementação de uma matriz de transporte mais limpa são bons exemplos. É uma boa notícia, mas precisa ir ainda mais rápido e tirar do papel os projetos do plano. A agenda de resíduos, por exemplo, é uma oportunidade de incluir populações vulnerabilizadas, gerando emprego renda e reduzindo emissões a partir de programa de reciclagem e redução da geração de resíduos. Implementar com rapidez novos parques e promover a recuperação dos já existentes é fundamental como políticas de adaptação, além de plantar mais árvores.

O que espera para os próximos anos, para as próximas COPs?

A geopolítica global da atualidade é complexa e desafiadora. Orçamentos nacionais se voltaram para o reamarmento. Parece o quadro de Goya, Duelo de Mocas, onde dois homens brigam com pedaços de pau em punho, mas ambos estão sobre areia movediça, já pelo joelho. A isso somamos os desafios impostos pelo ritmo acelerado e pelo modelo atual, concentrador, da Inteligência Artificial, a corrente constante de desinformação que afeta o multilateralismo. Enfim, falar de crise climática parece besteira para muitos, ao olhar esse cenário, mas ela é a crise que, desencadeada, dificilmente será controlada. Por isso, precisamos fortalecer espaços multilaterais, pois a solução se encontrará com todo mundo, por que ela só será possível, com todo mundo.