Bahia garante emissão facilitada da CIN para população em situação de vulnerabilidade

A partir de agora, cidadãos em situação de vulnerabilidade social na Bahia têm acesso facilitado e gratuito à Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A nova legislação, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, permite que a população em situação de rua, idosos acima de 60 anos e vítimas de desastres naturais possam emitir o documento sem custo e sem limite de solicitações anuais.

A medida visa combater a “invisibilidade” social, como afirmou Edson Silva, uma das 40 pessoas que receberam a nova identidade nesta terça-feira, 23, no posto SAC do bairro do Comércio.

Edson, que vive em situação de rua e estava sem documentos, ressaltou a importância da iniciativa para garantir segurança e visibilidade na sociedade. A ação faz parte do programa Corra Pro Abraço, que assiste pessoas em situação de vulnerabilidade.

Até então, a gratuidade era limitada a apenas uma via por ano, o que dificultava a vida daqueles que perdem documentos com frequência. A diretora operacional do SAC, Nilza Rios, destacou o impacto direto da mudança, afirmando que a identidade é a "porta de entrada" para o acesso a serviços e políticas públicas.

Simone Gonzaga, líder do Movimento População de Rua, reforçou que a nova lei agiliza o acesso à rede de proteção social, removendo a burocracia que muitas vezes impede que as pessoas em situação de rua consigam se restabelecer.

A emissão dos documentos é feita nos postos da Rede SAC por ordem de chegada. Para ter acesso à gratuidade, os solicitantes devem seguir as seguintes orientações:

• Pessoas em situação de rua: Devem comparecer a um posto SAC, preferencialmente acompanhadas por equipes de assistência social ou com uma declaração de entidades de apoio.
• Idosos (acima de 60 anos): Devem apresentar um documento que comprove a idade.
• Vítimas de calamidade pública: Devem apresentar uma declaração da Defesa Civil ou do município.

A iniciativa é resultado da colaboração entre a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), demonstrando o empenho do governo estadual em promover a inclusão social.