Bahia lidera pacto nacional pelo fim dos lixões e amplia debate

A Bahia conta com 42 municípios que são atendidos por aterros sanitários, beneficiando uma população de aproximadamente 6,3 milhões de pessoas, segundo o Censo 2022 do IBGE. A expectativa, no entanto, é de que mais 199 cidades passem a ser atendidas, dentro de um raio de até 100 km dos aterros já existentes.

A novidade foi divulgada em uma reunião interinstitucional para o Encerramento Humanizado dos Lixões, nesta terça-feira (15), em Feira de Santana. O encontro foi intermediado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reuniu o Tribunal de Contas dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e contou com o apoio institucional da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).

De acordo com o conselheiro do TCM, Nelson Pelegrino, 170 lixões serão desativados ainda no primeiro arranjo, com os municípios sendo assistidos por aterros já operacionais em regiões próximas.

Dados da Abrema indicam que 165 municípios já têm condições de interromper de forma imediata o uso dos lixões, sendo atendidos por aterros regionais dentro de um raio de até 100 km, a um custo considerado irrisório para as prefeituras.

Importância do debate

O Portal A TARDE conversou com Rita Ferreira, técnica da rede de cooperativas e catadores Icatres Bahia. Ela enfatizou a importância do encontro, lembrando que a Lei dos Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e, mesmo após o prazo oficial para o encerramento dos lixões, poucos avanços foram observados — o que torna necessária a intervenção do Ministério Público.

Rita destacou também que o debate precisa ser inclusivo para os catadores, que já exercem um papel fundamental na preservação do meio ambiente.

“Os catadores têm que ser valorizados, porque já fazem um trabalho ambiental há muito tempo e não são reconhecidos por isso. Empresas estão entrando no lugar dos catadores. Eu acho que tem espaço para todo mundo — que tenha empresas — mas os catadores que estão nessa luta há muito tempo, as cooperativas organizadas, as redes de cooperativas — não só a nossa, existem outras — precisam ser incluídas nesse processo”, comentou.

A luta dos catadores também é acompanhada de perto pelo governo da Bahia. A secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira (PSD), apresentou as ações da pasta para promover melhores condições de trabalho para esses profissionais.

“Nós, por meio do governador Jerônimo, através da Sedur, temos dado apoio técnico e financeiro, especialmente na organização dos catadores e catadoras. Essa solução tem como base a visão política e administrativa do governador, priorizando a inclusão social. Estamos construindo centrais de triagem, capacitando catadores e destinando recursos para a compra de equipamentos. Isso ajuda muito, porque quando você tem os catadores atuando, diminui o volume de resíduos a ser transportado”, afirmou.

Jusmari também relatou ações da Sedur, com apoio do MP, para auxiliar os municípios na desativação dos lixões, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).

“Todo mundo tem medo de colocar um custo a mais para a população, e aí o Ministério Público tem uma importância muito grande. Nesse modelo, já conseguimos avançar em algumas soluções. Por exemplo, no Ciapra, que reúne os municípios do Baixo Sul, já fomos à B3, realizamos o leilão e fizemos a PPP. A Sedur construiu a solução técnica e financeira. É um trabalho árduo, difícil, mas precisa acontecer”, declarou a secretária.

Motivação política?

O prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União Brasil), também esteve presente no evento. A cidade, conhecida como "Princesinha do Sertão", já conta com um aterro sanitário que recebe os resíduos sólidos de outros três municípios.

Para o gestor, a ausência de aterros em outras cidades é motivada por decisões políticas das administrações locais.

“Acho que isso é uma decisão de governo, uma decisão política. Cada prefeito tem que tomar sua atitude, sua decisão, entender que é fundamental melhorar a limpeza pública e dar o tratamento adequado ao lixo arrecadado”, disse à reportagem.

Projeto piloto na Bahia

O governo federal também participou da reunião, representado pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf. Em entrevista ao Portal A TARDE, ele concordou com a fala de Zé Ronaldo, destacando que, além de recursos financeiros, os municípios precisam de apoio técnico e político.

Maluf observou que 69% dos lixões da Bahia estão localizados em cidades com menos de 20 mil habitantes, e defendeu a regionalização dos aterros sanitários como estratégia urgente.

“Quando o Ministério perguntou aos prefeitos o que era necessário para encerrar os lixões, muitos responderam que precisavam de apoio técnico e que havia questões políticas, além dos desafios financeiros. Estamos trabalhando com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e as associações — tanto de catadores quanto de empresas que constroem os aterros — para mapear possibilidades de curto prazo. Muitas cidades têm lixões, mas há aterros próximos. O custo para levar o lixo até eles é inferior a R$ 2 por habitante ao mês”, explicou.

Questionado pela reportagem, Maluf declarou que o pacto nacional pelo fim dos lixões tem como projeto-piloto a Bahia. O secretário afirmou que os primeiros resultados já estão sendo colhidos desde 2024.

“Aqui na Bahia, já tivemos vários prefeitos que fecharam ou estão em processo de fechamento de seus lixões. O Fundo Clima também começou a financiar de forma mais ampla a viabilização de projetos, desde a captura de biometano até outras ações. Estamos com o Plano Nacional de Reciclagem de Orgânicos e o tema da compostagem. Só no ano passado, o governo federal investiu R$ 400 milhões em cooperativas de reciclagem. Várias delas estão na Bahia. Ao investir nas cooperativas, permitindo que sejam contratadas com dispensa de licitação pelas prefeituras, acreditamos que conseguiremos criar um caminho de transição”, concluiu.