TJ-BA aprova aumento de 50% no auxílio-saúde para juízes

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou o aumento de 50% no auxílio-saúde para juízes. A decisão, publicada em 9 de julho e já em vigor, também atinge servidores e dependentes, caso seja uma pessoa com deficiência, portadora de doença grave ou tenha idade superior a 50 anos.

A decisão segue as diretrizes da Resolução nº 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a assistência à saúde suplementar no âmbito do Poder Judiciário.

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Além disso, a nova norma prevê que o acréscimo não é cumulativo quando mais de uma condição de reajuste for atendida simultaneamente, assim como o valor adicional deve respeitar o limite máximo de reembolso familiar, integrando-se ao seu cálculo, mas sem ultrapassá-lo.

Reestruturação

Nesta terça-feira, 15, foi sancionada pelo Governo da Bahia, um conjunto de leis que promovem a reestruturação da Justiça da Bahia.

As medidas abrangem o plano de carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a criação de um novo cargo comissionado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a instituição de uma Central de Cálculos Judiciais Fazendários.

No TJ-BA um novo pacote de normas foi validado, com a criação de um novo cargo comissionado: o de Assistente Técnico de Juiz, uma velha cobrança dos magistrados do TJ-BA e pela criação de uma Central de Cálculos Judiciais Fazendários.