Bruno Reis mente em entrevistas, diz representante de agentes de saúde

Instalados na frente da Prefeitura de Salvador desde 14 de setembro, os agentes de combate às endemias e agentes de saúde comunitária reivindicam o cumprimento do piso nacional da categoria, que deve ser integralmente repassado pela União e está estabelecido em dois salários mínimos (hoje o equivalente a R$ 2.424). O piso foi estabelecido em maio desse ano, através da Emenda Constitucional 120, que também garante as gratificações e adicionais, a serem pagas pelo Executivo Municipal através do plano de cargos, com percentuais sobre o salário base.

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Para falar sobre o tema, o Isso É Bahia, da rádio A TARDE FM (103.9), ouviu o coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Nildo Pereira, na manhã desta quarta-feira, 9. “O impasse é que a prefeitura não quer reconhecer os direitos previstos em lei. Hoje, recebemos R$ 1.950 com gratificações e adicionais”, conta.

Os R$ 1.950 bruto, explicou Nildo, são resultado de R$ 877 de repasse da União mais as gratificações e adicionais, que são pagos pela Prefeitura de Salvador. “Bruno Reis usa a mídia para contar histórias inverídicas, dizendo que estamos pleiteando reajuste, quando na verdade queremos o cumprimento do piso nacional e das gratificações e adicionais municipais”, argumenta o coordenador jurídico do Sindseps. "Não queremos fazer greve em respeito à população de Salvador", completa.

Nildo Pereira abordou também na entrevista o impasse entre Prefeitura de Salvador e Câmara Municipal. "Quando a mensagem foi mandada [pela prefeitura] para a Câmara com os ajustes dos servidores, chamamos Geraldo Junior para explicar nossa situação", contextualiza. "Geraldo Junior colocou no artigo 3º da emenda [lei complementar municipal 082/2022] o piso salarial corrigido mais as gratificações. Foi votado na Câmara e aprovado, mas o prefeito vetou. No que voltou para a Câmara, a Câmara derrubou o veto. Agora, está esse impasse entre prefeitura e Câmara", conclui.

Reivindicação antiga

Ainda que a promulgação da Emenda Constitucional 120/22 seja recente, de 5 de maio desse ano, a reivindicação de agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde é antiga. A lei federal 12.994, de 2014, estabelecia destinação de verba da União para as categorias no valor de R$ 1.550. Até hoje, a Prefeitura de Salvador repassa apenas R$ 877 da verba da União para cada agente do nível 1, ou seja, que não completou os três anos de estágio probatório.

Após três anos de estágio probatório, quando o agente de saúde e outros servidores municipais da área de saúde chegam no nível 2, se avança um nível a cada dois anos. A cada nível avançado, há um aumento de 5,5% em cima do salário base, ou seja, do valor que chega da União. O máximo na saúde municipal é o nível 15, mas como o plano de cargos da Prefeitura de Salvador é de 2010 para cá, os agentes mais longevos, hoje, estão no nível 6.

O que a Prefeitura de Salvador propõe aos agentes, e que têm sido questionado pelas organizações que representam essas classes, é o cumprimento da Emenda Constitucional, elevando o valor transferido pela União para o agente nível 1 de R$ 1.550 para R$ 2.424, mas sem gratificações e adicionais. O vencimento atual inclui R$ 877 e 122,5% sobre esse valor em gratificações e adicionais. Os agentes querem o valor transferido pela União que é estabelecido pela EC 120/22, que é de R$ 2.424, e os 122,5% em gratificações e adicionais sobre esse valor. Os servidores alegam que a prefeitura quer retirar as gratificações e os adicionais, que são direito de todo servidor público municipal de Salvador.

Gratificações e adicionais

Está previsto, para os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, entre 37,5% e 45% sobre o salário base de gratificação de competência, que é tributada para a contribuição da previdência e é reajustada a cada seis anos, 40% sobre o salário base de gratificação de incentivo à qualidade, também conhecida como gratificação GIQ ou gratificação SUS, que não é tributada, e 10% de gratificação de periferia. As últimas duas tem percentual fixo.

Além das gratificações, está previsto também 20% sobre o salário base de adicional de insalubridade e até 51% em tempo de serviço. Os agentes mais longevos, atualmente, estão com percentual de 15% sobre o salário base em tempo de serviço. A cada dois anos, o percentual sobe 3% neste tipo de adicional.

Dívida da prefeitura com agentes

Segundo as associações que representam os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde, o não pagamento do piso desde 2014 até hoje faz com que a Prefeitura de Salvador deva R$ 800 milhões a estes servidores. Atualmente, as duas categorias somam 3437 agentes na capital baiana.

Os agentes, no entanto, reivindicam apenas o cumprimento do pagamento de dois salários mínimos vindos da União para os agentes nível 1 com as verbas da União, sem deixar de receber as gratificações e adicionais com base nesses valores correspondentes ao nível do servidor, inclusive os retroativos da promulgação da Emenda Constitucional, que aconteceu em maio desse ano, para cá.