Câmara aprova dispositivo do PL que regula serviço de taxis na capital

A Câmara de vereadores da capital baiana aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei nº 68/23 que altera dispositivos da Lei n° 9.283, de 19 de outubro de 2017, que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Município de Salvador.

O presidente da Associação Geral dos Taxistas, Denis Paim, comemora o projeto que institui novas normas de caráter temporário e emergencial aplicável aos motoristas de táxi e condutores por aplicativo a exemplo do novo prazo para substituição dos veículos que muda de oito para 10 anos.

"A categoria precisava dar essa respirada. Nós temos mais de 450 taxistas na cidade de Salvador sem poder trabalhar por conta do ano do veículo. Vocês sabem que nós estamos vindo de uma pandemia que durou 2 anos e meio e que prejudicou muito nossa categoria que, por ser autônoma, não teve nenhum tipo de auxílio. Então, essa lei de dez anos foi importante pra gente que modulou a questão da transferência. O taxista hoje ganha um pacote de benefício. Teve a questão do vereador Átila, tentar botar para doze anos, mas nós sabemos que se não vai o texto original do prefeito, essa votação poderia adiar, nós não sabemos quanto tempo ia durar, foi um projeto que nós estamos lutando há mais de quatro meses, muito cansativo, todo dia aqui e graças a Deus acaba uma luta e começa outra", explica Denis.

O presidente da categoria destacou que o projeto também beneficiou os taxistas a retirar a cobranças de certidões que poderiam dificultar a atividade dos trabalhadores.

"No texto, os crachás que passaram de dois anos pra cinco anos, isso é um benefício pra gente. Tem até algumas certidões, que cobravam da gente e que isso dificultava bastante o nosso trabalho, mas já tirou algumas certidões e não para por aí. Também eu queria salientar que essa luta nossa, ela não é de hoje, essa luta ela continua porque a aprovação do projeto de 2012 que teve aqui, prejudicou bastante taxistas. Essa decisão de nós aceitarmos dez anos porque nós sabemos que tudo só sobra pra gente. Taxista só tem deveres e direito a nada. Então estamos satisfeito sim e vamos continuar lutando nesta Casa que tem dado voz e vez para nossa gente. Quero agradecer ao prefeito Bruno Reis, o presidente da Câmara, os vereadores que foram sensível com a causa dos taxistas", comentou Denis Paim.

O Vereador Átila do Congo que apresentou a emenda para ampliação de oito para 12 anos o prazo que obriga os táxis a trocarem os carros, questionou a postura do vereador Alexandre Aleluia (PL), que segundo ele, recuou em votar a favor do tema após ter se comprometido com a questão.

"A emenda é clara e isso não foi aprovado. Até que não fosse aprovado, normal, é do processo legislativo. Agora, meu colega, o relator Alexandre Aleluia, dizer que a emenda faltou um texto, é de enrolar e engasgar gato. Conversa fiada, barrigada pra ele não chegar ali e peitar o Executivo e dizer que votaria num relatório a favor da emenda ampliando, então pra ele não votar contra o Executivo, que, na verdade, não vai votar contra o Executivo, apenas é votar a favor da emenda, pois eu faço parte da base do prefeito. Ele chegou ali e deu essa barrigada dizendo que a emenda que é isso ou aquilo errado, nada de errado, a emenda seguiu os conformes e ele pra não dizer aos motoristas por aplicativos, a os trabalhadores de aplicativo e taxistas que ele o relator, votou contra a emenda que beneficiaria a todos, ele ali ele deu uma barrigada".