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CNJ aprova aprova 11 Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024
Entre as metas, estão priorizar os julgamentos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou 11 Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 5, durante o 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no Centro de Convenções, em Salvador.
Entre as metas aprovadas, estão priorizar o julgamentos dos processos mais antigos; estimular a conciliação; priorizar os julgamentos dos processos relativos aos crimes contra a administração pública; reduzir a taxa de congestionamento; priorizar o julgamento das ações coletivas, dos recursos repetitivos e processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica.
Para o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, a aprovação das metas reforça a preocupação do Poder Judiciário no atendimento da população de forma ágil e eficaz.
"Acredito que o funcionamento de uma instituição como o Poder Judiciário visa sempre o progresso e o aperfeiçoamento. Portanto, nós renovamos as metas, os nossos compromissos com a sociedade brasileira, para tornar a Justiça mais eficiente, aumentar toda a celeridade dos processos, além da participação feminina nos tribunais, e do avanço da equidade racial. No primeiro ano da minha gestão, espero que nós consigamos avançar e obter resultados relevantes", disse.
Ao Portal A TARDE, o ministro explicou ainda que as metas vão contribuir para a redução dos dois principais gargalos do Poder Judiciário: as execuções fiscais e a atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Presente de forma virtual no encontro, o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão, exaltou a atuação do CNJ, assim como as metas aprovadas.
"Foram dois dias de trabalho intenso. Quando um encontro desse acontece, é um símbolo do que representa o CNJ. Um símbolo de eficiência. Não existe só um ângulo para enxergar o caminho, são vários. É por esta razão que os tribunais trabalharam na elaboração dessas metas, cenário que mostra um judiciário eficiente e eficaz. A nossa curva sempre foi ascendente e a direção é no sentido de fortalecer o Judiciário", disse.
Programação
Ao longo da programação neste segundo e último dia do encontro, houve ainda um panorama dos Tribunais Superiores, com a apresentação dos resultados alcançados em 2023, o prêmio CNJ de qualidade, além de dois painéis que trouxeram discussões a cerca de demandas atuações do judiciário.
O primeiro painel, debatido ainda pela manhã, trouxe como tema os "Caminhos da Eficiência do Poder Judiciário", abordando temáticas como os desafios da Inteligência artificial no Poder Judiciário; o papel dos métodos alternativos de soluções de conflitos na eficiência do Judiciário; eficiência nas execuções fiscais e tecnologia e inovação no Programa Justiça.
Já pela tarde, o segundo painel abordou a "Cidadania e ampliação do acesso à justiça: avanços e desafios". Nesse sentido, conselheiros do CNJ e juízes dialogaram sobre o acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua; a proteção do Poder Judiciário para indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais; o papel do Judiciário no enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário e a equidade racial e de gênero no Poder Judiciário.
O Encontro Nacional aconteceu nos dias 4 e 5 de dezembro. Na última segunda, 4, houve o lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, além discursos sobre sobre equidade de gênero, raça e outros assuntos.
O encontro é promovido pelo CNJ anualmente e prestigiado pelos presidentes dos tribunais, corregedores de Justiça e pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formada para atuar em temas voltados à governança judiciária, buscando a melhoria dos serviços jurisdicionais.
