Pacto pela Linguagem Simples é lançado em encontro do Judiciário

Mais de 700 pessoas estiveram presentes na abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que teve início nesta segunda-feira, 4, no Centro de Convenções, em Salvador.

Na primeira noite do evento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

"A ideia do selo com a linguagem simples é que todos tribunais tenham necessidade de explicar o que impacta a sociedade de maneira simples e inteligível. As pessoas podem discordar, mas discordar sabendo, que não é o que acontece hoje. Muita gente discorda de decisões, mas discordam sem saber, sem entender porquê. Portanto, esse pacto vem para simplificar a linguagem usada no judiciário para que tenhamos um aprimoramento da nossa comunicação com a sociedade", explicou o ministro.

Para que haja progresso, serão realizadas ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Também será realizada uma articulação interinstitucional e social para fomentar a colaboração da sociedade civil, das instituições governamentais ou não, e da Academia.

O Pacto prevê também que os tribunais aprimorem formas de inclusão, com o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível.

Segundo presidente, o Pacto articulará a atuação dos tribunais por meio de cinco eixos principais:

- O uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais, sem expressões técnicas desnecessárias;

- Incentivo a utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamentos;

- Incentivar o desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas e informações claras, assim como a utilização de recursos de áudio, vídeos explicativo;

- Fomentar uma articulação interinstitucional e social por meio de ações

- Estabelecer parcerias com universidades, veículos de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.

Percalços e prioridades do judiciário

Além do lançamento, o presidente reforçou a atuação do STF e evidenciou os principais percalços do sistema judiciário, esclarecendo as prioridades do tribunal. O presidente citou ainda ações para que haja uma equidade racial no judiciário.

"O STF tem um papel diferente de supremas cortes no mundo, devido ao arranho constitucional que a gente tem no país. Além do judiciários em si, constituição brasileira cuida do sistema previdenciário, tributário, de saúde, de proteção ambiental, comunidades indígenas, dos meios de comunicação social, entre outros setores. O Brasil, portanto, tem a constitucionalização abrangente. Identificamos que um dos grandes gargalos é o tempo de espera em julgamento, que demora muito para ter uma resolução. Precisamos fazer uma justiça rápida. Além disso, a execução fiscal e os gargalos com o INSS, também são situações problemáticas. Já estamos, inclusive, fazendo reuniões com o INSS a fim de corrigir alguns problemas, sobretudo em relação a benefícios previdenciários e perícia judicial". disse.

O encontro ocorrerá até esta terça-feira, 5, quando haverá a divulgação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024.

O Encontro Nacional é anualmente prestigiado pelos presidentes dos tribunais, corregedores de Justiça e pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formada para atuar em temas voltados à governança judiciária, buscando a melhoria dos serviços jurisdicionais.