Empresário que agrediu os pais não irá cumprir medida protetiva

O empresário Fábio Ceuta de Martins Lacerda, conhecido como Pipa, acusado de agredir os pais de forma física e verbal, não teria que cumprir medida protetiva de distanciamento dos seus genitores. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Fábio é sócio da rede de bares e restaurantes Pipa e Caranguejo do Farol, do qual seus pais são donos. Ele teria agredido José Roque de Martins Lacerda e Maria Ceuta de Martins Lacerda.

Em texto de parecer publicado pelo Ministério Público da Bahia consta que a decisão da Vara de Custódia está equivocada, por isso não há medida protetiva de urgência decretada. No documento ainda consta que Pipa apresentou uma petição, por intermédio de advogado, e a partir disso, foi alegado “que a medida cautelar de monitoração eletrônica é incabível”.

Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, através da petição feita pelo representante de Pipa, ele não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. Além disso, será feita nova audiência, para formalizar um acordo entre as duas partes.

O Ministério Público da Bahia deu um prazo de 15 dias para que as vítimas e o acusado se manifestem, caso tenham interesse na conciliação proposta, pois os pais de Pipa contestaram as medidas e pediram a soltura do filho. Caso seja manifestado interesse em nova tentativa de conciliação, será agendada nova audiência preliminar.

“Decorrido o prazo sem manifestação ou caso expressem manifestamente a falta de interesse em conciliar, o Ministério Público requer a intimação dos mesmos para que apresentem, no prazo de 15 dias”, informa o documento.

No parecer do Ministério Público, foi informado que o acusado ainda teria ameaçado os pais de morte e que estaria inviabilizando a atividade comercial deles.

Os representantes do casal, pais de Pipa, disseram que ele “toma posse e rasga boletos para o pagamento dos fornecedores, ordena demissões e hostiliza os empregados afirmando para todos que é ele quem manda, que ele é o verdadeiro dono e que seu pai já está velho/doente e deveria deixar o negócio para sua gestão”.

O caso

Fábio Pipa foi preso em flagrante no dia 21 de fevereiro deste ano, acusado de maus tratos, agressões verbais e ameaças contra os pais idosos. Teria sido constatado desrespeitava medidas protetivas a favor das vítimas.

Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada e conduziu o suspeito até a 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra). De acordo com a titular da 14ª DT/Barra, delegada Mariana Ouais, o acusado tem histórico de maus tratos contra os pais.