Fórum debate desenvolvimento urbano ambiental em Salvador

Empreendimentos focados na função ambiental e urbano, alinhados com práticas sustentáveis, parcerias entre o poder público e privado, além de aplicações de planos diretores e APP urbana. As pautas essenciais para o cenário jurídica e econômico do país foram debatidas no 1ª Fórum Baiano de Direito das Cidades, realizado nesta quinta-feira, 30, na Pupileira, em Salvador.

No encontro, empresários, advogados, agentes políticos e membros do judiciário trocaram conhecimentos voltados às práticas de uma política urbana sustentável. Entre os presentes, estiveram figuras políticas e empresariais como o prefeito de Salvador Bruno Reis, o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal e o secretário de Ciência, Tecnologia e Informação (SECTI), André Joazeiro. A iniciativa foi promovida pela Associação Comercial da Bahia em parceria com o Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBID).

Uma das temáticas discutiu a função ambiental e a função das cidades, incluindo o papel dos municípios quanto a Área de Preservação Permanente (APP) Urbana, e em empreendimentos costeiros. O advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), Georges Humbert, defendeu a diferenciação da aplicação da legislação em áreas urbanas e rurais, que ainda é um empecilho nas cidades.

“A questão da APP urbana é um problema a se solucionar. É óbvio que uma APP em lugar urbano precisa ser diferente de uma área rural, pois são coisas diferentes. Essa obviedade é repetida pela constituição de 88. É preciso disciplinar situações desiguais de formas desiguais”, aponta Humbert.

A vice-presidente de Sustentabilidade da Associação Comercial da Bahia, Isabela Suarez, destacou a importância de reunir diferentes figuras e discutir o futuro de uma Salvador histórica, que também carrega toda uma força cultural.

“O evento se consolida como um movimento transversal, que nasce de diversas perspectivas. É o chamado para a reflexão de que não existem direitos fundamentais que se sobreponham. O direito ambiental é tão importante quanto o direito econômico. O segredo está em qual caminho vamos tomar daqui para a frente, sendo necessário o equilíbrio. A gente entende que a maioria dos problemas passam nos centros urbanos. Então, a partir do momento que se propõe uma discussão desses centros urbanos, a gente coloca uma perspectiva de melhorar a vida de todos nós, baianos e baianas”, diz Isabela Suarez.

Ainda foi colocado em debate a importância da parceria entre o setor privado e público para aplicar medidas que visem o desenvolvimento urbano e ambiental da cidade. Para Georges Humbert, essa união é "essencialmente" necessária.

“Foram apresentadas propostas nesse evento que possibilitam que essa parceria dê certo na prática, pensando em Salvador. Estamos falando da outorga do direito de construir, da transferência do direito de construir, além da operação urbana consorciada, que são as transformações que envolvem a realização sustentável das cidades, com empreendedores injetando recursos públicos e recebendo de volta a possibilidade de locais apropriados para construir acima do potencial definido. E é a partir daí que conseguimos agregar a economia, o social e meio ambiente”, disse Humbert.

“Quando a gente discute temas dessa grandeza, é fundamental que se convoque as diversas instâncias do poder. Sem o setor privado, o poder público não existe [e vice-versa]. O que vimos aqui foram opiniões divergentes, obviamente, todas sempre muito respeitosas. No entanto, acima de qualquer coisa, existiu uma convergência do equilíbrio e a busca da construção desse ambiente de segurança jurídica, cenário que é fundamental para que a gente conquiste o espaço agradável para todas as histórias”, acrescenta Isabela Suarez.