MP-BA explica pedido de soltura a suspeito de atropelar policiais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setubal, explicou ao Portal A TARDE o pedido de concessão da Liberdade Provisória de Mario Oliveira Gomes, preso em flagrante na segunda-feira, 6, após atropelar três policiais militares na Avenida Joana Angélica, em Salvador. O suspeito foi solto em audiência de custódia dois dias depois do crime, na quarta-feira, 8.

De acordo com o promotor, "não teria como o Ministério Público fazer o pedido de prisão preventiva". Ele contou que a audiência de custódia foi exclusivamente sobre o crime de tráfico de drogas e não houve comunicação sobre a tentativa contra a vida dos agentes públicos.

"Este auto de prisão em flagrante foi sob a acusação única de que (o suspeito) estaria na posse de substâncias entorpecentes. Não há nenhuma menção, na nota de culpa (documento através do qual se formaliza o direito que toda pessoa presa em flagrante tem de saber os motivos pelos quais está sendo presa) sobre o atropelamento dos policiais. Então, sob pena de violar a ampla defesa, tanto o promotor, quanto juiz, estão adstrito a essa exclusiva imputação", disse representante do MP.

"Não há nenhuma menção policiais que eles foram vítimas de atropelamento. Eu só soube ontem, quando houve esse 'reboliço' todo. No dia da audiência não foi anexado nenhum vídeo", acrescentou.

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O promotor explicou que, por este motivo, não teria como o Ministério Público fazer o pedido de prisão preventiva. Se fizesse e a juíza responsável pela audiência de custódia decretasse a prisão, ambos responderiam pelo crime de abuso de autoridade. "Se eu ampliasse para tentativa de homicídio, eu tornaria tudo inválido", disse.

Além disso, conforme Setúbal, a quantidade de entorpecentes encontrada em posse de Mario Oliveira Gomes, não configura o crime de tráfico de drogas. Segundo o laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT), foram aproximadamente 4 gramas de maconha, 34 de cocaína e 64 de crack. "Essa quantidade, por si só, não indica que se trata de tráfico".

O representante do MP também apontou uma falha no rito na hora de lavrar o auto de prisão em flagrante, já que o interrogatório não teve a presença de um advogado do suspeito.

"De acordo com a constituição da república e do CPP (Código de Processo Penal), o preso tem o direito de assistência por advogado. Então, o delegado só pode ouvir o preso, na presença do defensor. O que tem acontecido, rotineiramente, é que os delegados têm interrogado sem essa garantia. Se fôssemos usar a letra fria da lei, era para relaxar a prisão em todos esses casos", falou.

O caso

Na segunda-feira, o suspeito dirigia um carro e derrubou dois policiais militares que estavam em motocicletas na Avenida Joana Angélica. Em seguida, ele tentou atropelar um outro policial, que pulou do automóvel antes de ser atingido. Câmeras de segurança flagraram o momento.

A ação aconteceu durante rondas de agentes do Batalhão de Polícia de Pronto Emprego Operacional (BPRO) na região do centro de Salvador. Os policiais ordenaram que Mario Oliveira Gomes saísse do carro. Antes de fugir, ele ainda bateu em outro veículo. Um dos policiais ficou ferido e foi socorrido para uma unidade hospitalar, mas liberado em seguida.

O suspeito foi localizado pelo Batalhão Apolo da PM horas depois do crime. Com ele foram apreendidos o carro usado para atropelar os policiais, crack, cocaína, R$ 3.800 em espécie e três celulares.

Após Mario Oliveira Gomes ser solto em audiência de custódia, a Polícia militar da Bahia (PMBA), por meio de nota, lamentou a concessão de liberdade e disse refutar a "impunidade" no caso.

Confira a nota completa na íntegra

"A Polícia Militar da Bahia lamenta veementemente a concessão de liberdade provisória ao homem que atentou, se utilizando de um veículo, contra a vida de três policiais militares e causou danos ao patrimônio público e privado, na Avenida Joana Angélica, na manhã de segunda-feira (6). Tratando-se de uma reincidência, a instituição ansiava que o ato criminoso fosse responsabilizado. A PMBA refuta a impunidade e ressalta a importância da penalização como resultado de um esforço diário da tropa pelo cumprimento da lei em prol da sociedade.

O condutor do veículo foi preso por uma guarnição do Batalhão de Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos (BPFRV)/Apolo, por volta das 19h de segunda-feira (6), na Rua Presidente Kennedy, na Barra. Com ele foram encontradas 400 pedras de crack, 98 pinos de cocaína, três celulares e dinheiro em espécie. O indivíduo já havia atentado contra a vida de policiais militares em março do ano passado, quando atirou contra pms durante a fuga de uma abordagem."