"Quem vai pagar é a população", diz Bruno Reis sobre aumento do ICMS

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, criticou na manhã desta quarta-feira, 8, a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do projeto de lei que determina o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 19% para 20,5%. Para o administrador dos recursos da capital baiana, a decisão dos deputados baianos agrava, ainda mais, a crise do transporte público soteropolitano.

"Porque vai incidir mais ICMS no combustível e, infelizmente, quem vai pagar a conta é a população. A gente vem há muito tempo pleiteando a redução do ICMS do óleo diesel. O único no Brasil que não dá 1% de desconto no ICMS do transporte público é o Estado da Bahia", reclamou ao explicar que o valor da tarifa dos ônibus leva em consideração vários fatores, entre eles o combustível.

Bruno Reis, que é do União Brasil, criticou os constantes aumentos no ICMS aprovados pelos deputados estaduais durantes o período em governadores do Partido dos Trabalhadores (PT) administraram o Estado. "Depois de ter aumento de 17% para 18% no primeiro ano do PT (Jaques Wagner), de 18% para 19%, no final do segundo governo do PT (Rui Costa), já inicia o terceiro mandato do PT (Jerônimo Rodrigues) com aumento para 20,5% e agora é o maior ICMS do Estado brasileiro".

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Projeto do ICMS aprovado na Alba

O projeto de lei nº 25.091/2023 que altera o valor do ICMS foi encaminhada à Alba, no último dia 28 de outubro, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O documento encaminhado pelo Executivo justifica a mudança como "necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual".

“Em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal - STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”, sinaliza o governador.

A proposta também prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%.

Com a mudança, o governo da Bahia reduzirá o ICMS tanto da energia elétrica quanto da telecomunicação para os mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no estado.