Caso Lucas Terra: Justiça mantém condenação de pastores por morte de adolescente

O caso Lucas Terra, referente ao jovem de 14 anos assassinado por dois pastores da Igreja Universal em Salvador, em 2001, ganhou mais um capítulo. Nesta quinta-feira, 4, a Justiça da Bahia rejeitou, de forma unânime, o recurso de apelação apresentado pela defesa de Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, mantendo integralmente a condenação imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca de Salvador pelos crimes contra o garoto.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. Na sentença, o colegiado rejeitou todas as alegações de nulidade levantadas pela defesa, ou seja, negou os pedidos pela anulação do processo do caso Lucas Terra.

Entre as alegações estavam questionamentos sobre a decisão de pronúncia, que leva o julgamento Tribunal do Júri – mais conhecido como “júri popular” – além da substituição de testemunha, supostas irregularidades na formação do Conselho de Sentença e a alegação de que o veredicto teria sido contrário às provas dos autos.

O Tribunal, por sua vez, reafirmou o princípio constitucional da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, entendendo que a decisão dos jurados está devidamente respaldada no conjunto probatório produzido ao longo do processo, incluindo depoimentos testemunhais e provas periciais.

Sendo assim, permanece válida a condenação dos pastores a 21 anos de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Próximos passos

Após o julgamento da apelação e o esgotamento da fase recursal no Tribunal de Justiça da Bahia, o processo atinge o trânsito em julgado nesta instância, o que permite agora a execução da pena imposta aos condenados.

No entanto, ainda há a possibilidade de que a defesa dos réus apresente embargos de declaração, ou seja, recursos utilizados para tentar esclarecer ou rediscutir pontos da decisão. Essa movimentação poderia fazer com que o processo, que já dura quase 25 anos, se arrastasse por ainda mais tempo.

Ainda assim, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia simboliza um passo decisivo na busca da família da vítima por justiça.

Procurado pelo A TARDE, Carlos Terra, irmão de Lucas Terra e advogado da família, comentou a decisão: “É mais uma etapa vencida, estamos mais próximos do fim do ciclo de impunidade”.

Ele ainda falou sobre a possibilidade de pedir o início da execução da pena de forma provisória. “Provavelmente eu estarei na segunda-feira [9] no Ministério Público para ver a possibilidade, neste momento, de pedir o início da execução provisória da pena, dispositivo que está previsto no Artigo 492 do Código de Processo Penal.”, complementou o irmão da vítima.

Memorial marcará 25 anos do caso

A família prepara um evento para lembrar os 25 anos do assassinato de Lucas Terra, que deverá acontecer em Salvador.

“Vamos fazer um memorial dos 25 anos de injustiça do caso Lucas Terra. Haverá um momento específico para a imprensa e depois o espaço será aberto ao público.”

Relembre o caso Lucas Terra

2001 – O adolescente Lucas Terra, de 14 anos, desaparece após sair de uma igreja em Salvador. O corpo dele é encontrado carbonizado em um terreno. Pastores ligados à Igreja Universal do Reino de Deus passam a ser apontados como suspeitos do crime.

2023 – Após anos de espera, ocorre o julgamento pelo Tribunal do Júri, e três pastores são condenados pela morte do adolescente. Após a condenação, a defesa apresenta recurso de apelação alegando nulidades processuais e pede a anulação do julgamento.

2026 – O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia analisa o recurso que pode manter a condenação ou determinar um novo julgamento.