Lucas Terra: Justiça julga recurso que pode anular condenações de pastores

Mais de duas décadas após o assassinato do adolescente Lucas Terra, a Justiça volta a analisar o caso. Nesta quinta-feira, 5, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgará o recurso apresentado pela defesa dos pastores condenados pelo crime, que pede a anulação do julgamento realizado há quase três anos.

Em 2023, os acusados foram condenados pelo Tribunal do Júri pela morte do jovem, que tinha 14 anos quando foi assassinado em Salvador. Agora, os advogados da defesa alegam nulidades processuais e tentam invalidar a decisão dos jurados.

O julgamento será acompanhado pela família da vítima. O advogado Carlos Terra, irmão de Lucas, explicou ao Portal A TARDE que o recurso apresentado não discute a responsabilidade pelo crime, mas possíveis falhas no processo.

“Esse julgamento agora é do recurso de apelação apresentado depois do júri de 2023. Eles não podem discutir o mérito, porque a decisão do Tribunal do Júri é soberana. O que a defesa alega são nulidades processuais.” Ou seja, o julgamento desta semana vai definir se a condenação será mantida ou se o caso voltará ao Tribunal do Júri.

De acordo com o advogado, se qualquer uma das nulidades apontadas pela defesa for reconhecida, poderá ser determinado um novo julgamento. “Se for acolhida qualquer nulidade — mesmo que seja apenas uma das três apresentadas — a tendência é que seja determinado um novo júri.”

Capítulo de "sofrimento"

Para a família, a possibilidade representa mais um capítulo em uma disputa judicial que já dura mais de 20 anos. “Minha mãe está perto dos 68 anos. Meu pai morreu sem ver justiça. É uma luta que parece não ter fim.”

Carlos Terra diz que tenta separar o olhar técnico da dor pessoal envolvida no caso. “Como advogado, eu tento analisar de forma fria. Mas como irmão é impossível não sentir o peso de tudo isso.”

Segundo ele, cada novo julgamento reacende o sofrimento da família. “Minha mãe já não aguenta mais reviver essa história. Cada etapa do processo traz tudo de volta.”

Mudança de relator e demora no julgamento

Após a condenação, a defesa também entrou com um pedido para mudar o relator do processo, o que, segundo Carlos, acabou prolongando a tramitação do recurso. Com a decisão favorável à troca, o recurso voltou ao tribunal baiano e agora será analisado.

“Depois da apelação, eles entraram com habeas corpus pedindo a mudança do relator. Esse pedido ficou cerca de um ano e meio no Superior Tribunal de Justiça.”

Se o tribunal rejeitar o recurso e confirmar a decisão do júri, a condenação passa a valer em segunda instância. Segundo Carlos Terra, nesse cenário o Ministério Público pode pedir a prisão dos réus.

“Se a condenação for confirmada em segunda instância, pode haver pedido de prisão, mesmo que eles ainda possam recorrer aos tribunais superiores.”

Atualmente, os acusados respondem ao processo em liberdade.

Críticas à demora da Justiça

Além da disputa criminal, a família também move um processo contra o Estado da Bahia, alegando demora excessiva na tramitação do caso.

“Existe um processo contra o Estado justamente por causa dessas demoras e da violação ao direito à duração razoável do processo.”

Para o advogado, a estrutura da legislação permite recursos que acabam prolongando o andamento de processos criminais. “A ampla defesa é um direito fundamental, mas na prática acaba sendo usada de forma excessiva. Quem sofre com isso são as vítimas, que são revitimizadas constantemente.”

Privilégios

Carlos Terra também afirma que os acusados sempre tiveram acesso a grandes escritórios de advocacia, o que, na visão da família, influencia o andamento do processo.

“Os réus sempre tiveram as melhores bancas de advocacia. Todos os pedidos são feitos dentro da lei, mas a sensação da família é de que muitos deles acabam sendo acolhidos.”

Ele cita como exemplo o adiamento recente do julgamento. “Esse julgamento estava marcado para 27 de fevereiro. A defesa pediu mudança para o dia 5 de março alegando outro compromisso e o tribunal aceitou.”

Memorial marcará 25 anos do caso

A família prepara um evento para lembrar os 25 anos do assassinato de Lucas Terra, que deverá acontecer em Salvador.

“Vamos fazer um memorial dos 25 anos de injustiça do caso Lucas Terra. Haverá um momento específico para a imprensa e depois o espaço será aberto ao público.”

Relembre o caso Lucas Terra

• 2001 – O adolescente Lucas Terra, de 14 anos, desaparece após sair de uma igreja em Salvador. O corpo dele é encontrado carbonizado em um terreno. Pastores ligados à Igreja Universal do Reino de Deus passam a ser apontados como suspeitos do crime.

• 2023 – Após anos de espera, ocorre o julgamento pelo Tribunal do Júri, e três pastores são condenados pela morte do adolescente. Após a condenação, a defesa apresenta recurso de apelação alegando nulidades processuais e pede a anulação do julgamento.

• 2026 – O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia analisa o recurso que pode manter a condenação ou determinar um novo julgamento.