CBPM contesta venda da Equinox Gold e aponta quebra contratual na Bahia

A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) contestou a venda das operações brasileiras da Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC, anunciada por US$ 1,015 bilhão, e afirmou que a negociação configura quebra de contrato no que se refere à área de produção de ouro localizada na Bahia.

O assunto foi discutido em reunião realizada nesta terça-feira, 3, na sede da CBPM, com a participação de representantes da Equinox Gold e da CMOC. Segundo a estatal, a transferência da operação não é reconhecida, já que o direito minerário pertence ao Estado da Bahia e a Equinox Gold atua apenas como arrendatária da área, não como proprietária.

Henrique Carballal, presidente da CBPM, afirma que o direito minerário em questão pertence ao povo baiano e é administrado pelo Governo da Bahia por meio da sua empresa estatal de mineração. “A negociação foi feita sem a anuência expressa da CBPM, condição obrigatória prevista em contrato”, afirmou.

De acordo com cláusula contratual, “somente com a expressa anuência da arrendante a arrendatária poderá negociar com terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do contrato, permanecendo, contudo, solidariamente responsável pelo integral cumprimento das obrigações”.

Na reunião, a Companhia reforçou que irá reaver a área de produção de ouro negociada indevidamente e que não abrirá mão dos direitos do Estado da Bahia. A posição foi apresentada de forma direta à empresa adquirente, que foi informada de que não haverá convalidação da operação no que diz respeito ao ativo baiano.

Ainda segundo o presidente da CBPM, a Companhia tem como compromisso proteger o patrimônio mineral do Estado e assegurar que qualquer exploração mineral na Bahia respeite os contratos, a legislação vigente e, sobretudo, o interesse público.

“A CBPM não irá contrariar os direitos do povo baiano em favor de nenhuma empresa ou país, mantendo-se firme na defesa da soberania mineral do Estado”, declarou Carballal.