Lauro de Freitas suspende cobrança do IPTU 2026; entenda

Os moradores de Lauro de Freitas estarão isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) temporariamente este ano. A medida foi anunciada pela prefeita da cidade, Débora Régis, neste domingo, 1º, através de um post no Instagram.

De acordo com a gestora, a decisão foi tomada devido a identificação de inconsistências no sistema de lançamento dos carnês de pagamento. A ideia é evitar prejuízos para os contribuintes, enquanto os erros são corrigidos pela prefeitura, que pretende emitir os boletos após a correção.

“Não permitirei que os cidadãos sejam prejudicados por falhas do sistema. A suspensão é uma medida de justiça social e de proteção ao contribuinte, para garantir que a cobrança só ocorra de forma correta, transparente e dentro de critérios justos”, disse Débora.

Em seu relato, a prefeita reforçou que nenhum contribuinte da cidade será prejudicado com a ação e que ainda não há prazo para a reemissão dos boletos. “Estou acompanhando pessoalmente esse processo e meu compromisso é resolver a situação com seriedade, rapidez e respeito a cada cidadão”, disparou.

Confira o relato completo:

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Um post compartilhado por Débora Regis (@deboraregis.oficial)

O que fazer após a suspensão da cobrança?

O secretário da Fazenda (Sefaz) de Lauro de Freitas, Ricardo Gois, afirma que quem já pagou o imposto não será prejudicado com a medida e orienta a seguir os seguintes passos:

“A orientação é aguardar o novo lançamento do imposto e verificar o valor devido”, disse, acrescentando:

“Caso o novo valor lançado seja inferior ao montante já pago, será gerado um crédito para o contribuinte, que será regulamentado pela prefeitura por meio de restituição ou compensação”.

O Sefaz diz que após a regularização do sistema de tributos o "desconto de 15% para pagamento em cota única do IPTU 2026" permanecerá.