Comitê Estadual de Segurança nas Escolas aprova regimento interno

A Secretaria da Educação do Estado realizou, nesta quinta-feira (20), a primeira reunião ordinária do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE), instalado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na quarta (19). O encontro, que contou com a participação dos órgãos e entidades representativas do comitê, teve como objetivo discutir e pactuar o regimento interno do CISE, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Presidido pela Secretaria da Educação, o CISE tem o objetivo de integrar órgãos, entidades da administração pública e representantes da sociedade civil para uma atuação conjunta de políticas de segurança em unidades escolares, a partir de um trabalho intersetorial, de governança, identificação e pactuação de um plano de ações para a promoção de um ambiente escolar protegido e seguro.

No próximo encontro, que deve acontecer já na próxima semana, serão discutidas as ações do Plano Escola Segura, com definição de metas de resultados e indicadores de monitoramento e atuação em cinco eixos: Ações Transversais de Governo; Saúde Escolar; Formação; Mais Cultura Corporal, Arte, Saúde e Aprendizagem; e Mobilização e Engajamento.

O comitê é formado também pela Casa Civil; Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Secretaria de Comunicação (SECOM); Secretaria de Segurança Pública (SSP), junto com a Polícia Civil da Bahia (PCBA); Departamento de Polícia Técnica (DPT); Polícia Militar da Bahia (PMBA); e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); Coordenação Geral de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Relações Institucionais (SERIM); Conselho Estadual de Educação da Bahia; e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Outras instituições integram o Comitê, como Polícia Federal (PF), União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPEBA), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), universidades e institutos federais, sindicatos e entidades estudantis, dentre outras.