Tráfico de armas: Justiça mantém prisão de integrante ligado ao PCC e CV

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de mais uma pessoa envolvida no esquema internacional de tráfico de armas investigado na Operação Dakovo. O réu, integrante do núcleo responsável pela compra de armas do Paraguai, foi sentenciado pela Justiça Federal a seis anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 202 dias-multa, por integrar organização criminosa.

O MPF recorreu da sentença em 11 de agosto, com o objetivo de aumentar a pena, em função da gravidade do crime cometido.

A sentença também impôs o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que vai ser revertido ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, foi decretado que os bens, direitos e valores bloqueados ao longo da investigação ou que sejam frutos de recursos obtidos pelas atividades criminosas sejam integrados à União.

A Justiça determinou, ainda, a manutenção da prisão preventiva do réu, considerando o risco à ordem pública e o envolvimento direto na compra de armas para abastecimento de facção criminosa.

A ação penal original da Operação Dakovo foi desmembrada considerando-se os núcleos de atuação dentro da organização criminosa. A presente condenação ocorreu em uma ação contra duas pessoas que atuavam no núcleo de compras da organização, sendo que um dos réus faleceu durante o processo judicial e foi declarada a extinção da sua punibilidade. Até o momento, o MPF já obteve outras oito condenações nas demais ações em curso.

Apelação para aumentar a pena

O MPF apresentou recurso pedindo a reforma parcial da decisão da Justiça Federal, por entender que a pena imposta não foi proporcional à gravidade da conduta, apesar desta gravidade ter sido reconhecida pelo juiz na sentença. A pena base definida foi de quatro anos e seis meses (um ano e seis meses acima do mínimo legal), aumentada em um meio pela gravidade da conduta, quando a lei permite o aumento em até dois terços.

Na apelação, o MPF pediu que a pena-base do crime seja fixada no patamar máximo de oito anos, ou em valor muito próximo desse limite e que as causas de aumento da pena reconhecidas sejam aplicadas na fração de dois terços. Além disso, que a quantidade de dias-multa seja compatibilizada com o aumento da pena privativa de liberdade que vier a ser estabelecido.

De acordo com o recurso, o crime de organização criminosa prevê uma estrutura estável e hierarquizada voltada à prática reiterada de delitos. “Quando essa atuação se destina ao tráfico internacional de armas, a dimensão da ofensa aos bens jurídicos tutelados (paz pública, segurança interna e internacional e incolumidade pública) é dramaticamente amplificada, exigindo uma resposta penal à altura de sua potencialidade lesiva”, afirma o MPF na apelação.

Na ação penal, o MPF já havia destacado que as armas traficadas chegavam abundantemente ao Brasil, para abastecer facções criminosas que dominam a criminalidade organizada no Brasil (Primeiro Comando da Capital - PCC - e Comando Vermelho), sendo utilizadas para aterrorizar e intensificar a violência letal em comunidades vulneráveis.

Operação Dakovo

A Operação Dakovo teve início após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista (BA), em 2020. As investigações, conduzidas pelo MPF, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Gaeco-MPF/BA), e pela Polícia Federal (PF), revelaram uma rede internacional que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram vendidas ilegalmente ao Brasil.

Os envolvidos no esquema atuavam com empresas de fachada, simulações de vendas e corrupção de autoridades paraguaias. No total, o MPF denunciou 28 pessoas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.