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Conselheiros tutelares cobram estrutura adequada para proteção à infância

Ampliação de 18 para 24 unidades contrasta com problemas de infraestrutura

Jackson Souza*
Por Jackson Souza*
Conselheira Josiane Braitt aponta problemas como falta de equipamentos e espaços adequados para acolhimento
Conselheira Josiane Braitt aponta problemas como falta de equipamentos e espaços adequados para acolhimento - Foto: Raphael Muller / Ag. A TARDE

Na linha de frente na proteção de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares têm papel fundamental na garantia dos direitos desse público. Hoje, dia nacional dedicado a essa categoria, os profissionais destacam desafios que ainda limitam a realização do trabalho, como questões estruturais, por exemplo.

Em Salvador, que ampliou de 90 para 120 o contingente de conselheiros, e de 18 para 24 unidades de atendimento, um impasse entre a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), que administra os equipamentos no município, e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) gera dúvidas quanto ao funcionamentos de unidades em Centro Sociais Urbanos (CSUs) na capital.

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Carros sucateados, salas improvisadas e falta de internet, essas são reclamações que a conselheira tutelar Josiane Braitt, coordenadora no Conselho Tutelar 18, no bairro de Valéria, faz. Segundo ela, essa é uma realidade também de outras unidades.

Os conselheiros ocuparam um espaço no Centro Social Urbano (CSU) do bairro e afirmam que há resistência por parte da administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), em equipar o local, que só funciona por cessão de equipamentos e internet da Seades, secretaria estadual, afirma a profissional.

“Os desafios que a gente vem enfrentando são as questões das sedes. É direito da criança e do adolescente o atendimento em um espaço adequado e, infelizmente, com a esse aumento, que deveria ser um avanço dos colegiados, que eram 18 e agora são 24, a gente teve uma um aumento de demanda, no entanto, não temos as sedes”, disse

Adequação

A SPMJ afirmou que não se omitiu em instalar o conselho tutelar no bairro, mas que foi surpreendida com o pedido de retirada dos conselhos das unidades dos CSUs, que pertencem ao estado, por parte da Seades. E que tem disponibilizado salas temporárias no Centro de Artes e Esportes Unificado (Céu de Valéria) até encontrar um espaço para alugar.

“Conforme registrado pelo próprio Ministério Público da Bahia (MPBA), em reunião realizada em 15 de outubro de 2025, a Prefeitura havia realizado melhorias no imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, tendo sido posteriormente surpreendida com a informação de que o governo do estado promoveria a demolição e requalificação de todo o CSU, o que efetivamente ocorreu.

A situação comprometeu a continuidade do planejamento municipal para instalação da unidade naquele espaço”, diz um trecho da nota da SPMJ.

A pasta disse ainda que buscou intervenção do MPBA para intermediar o diálogo com o Estado acerca da situação, que teve a atuação acolhida pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital e aguarda um posicionamento oficial da Seades e que, enquanto isso, não fará intervenções no local.

Planejamento

Por sua vez, a Seades afirma que tem contribuído nos últimos anos com o funcionamento dos conselhos tutelares cedendo espaço nos CSUs, mesmo sendo da administração municipal, mas que tem outros planos para os espaços.

“Os CSUs passam por uma importante etapa de revitalização com novos projetos, sendo necessária a providência definitiva e alocação dos referidos Conselhos nos espaços vinculados à gestão municipal, a exemplo das Prefeituras-Bairro. O CSU de Valéria é um dos equipamentos ainda disponibilizados para os conselhos tutelares, porém, também demanda uma resolução da prefeitura de Salvador”, afirma a nota da pasta.

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos são a porta de muitas crianças e jovens que têm seus direitos infringidos. Somente na capital baiana, no ano passado, 13.499 buscaram o serviço. Em 2026, até setembro, foram pouco mais de 7 mil casos.

“Quando a gente atua como conselheira o grande desafio é, justamente, vencer o ciclo de violências, considerando, inclusive, a forma violenta que o nosso país foi constituído. A sociedade hoje vive a herança desse período muito difícil para gente, e isso impacta diretamente nos atendimentos no conselho tutelar porque a gente vê que a vulnerabilidade acaba sendo tão acentuada que tem impactos significativos na educação, saúde, no desenvolvimento e na perspectiva de desenvolvimento de crianças adolescentes”, destaca a conselheira tutelar Mianga Gabriela, do Conselho Tutelar XV (Barra), que atua há seis anos na função.

Motivação

Os dados mostram que, em 2025, conflitos familiares foram a principal causa de ocorrências em Salvador, 5.020, seguida por negligência, com 2.662 registros, e questões relacionadas à escola, com 2.558. Ao todo foram 25.195 ocorrências, acima do número de vítimas, isso porque uma criança ou adolescente pode ter mais de mais de um direito violado.

“Conheço os desafios de quem precisa tomar decisões diante de situações urgentes, muitas vezes com estruturas e condições de trabalho insuficientes. Precisamos valorizar esses profissionais, assegurar formação continuada, condições adequadas de trabalho e respeito. A defesa da infância não pode ser responsabilidade apenas de quem ocupa um cargo ou integra uma instituição. É um dever de toda a sociedade”, destaca Renildo Barbosa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA).

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Tags

Conselho tutelar direitos da criança serviços sociais

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