Cotas trans em debate: caso de universidade no RS gera incerteza para a Bahia

Uma recente decisão de anulação das cotas para pessoas transgêneros na Universidade Federal do Rio Grande (FURG) afetou 30 estudantes. A medida pode gerar a discussão se casos semelhantes podem acontecer em outras universidades, como na Bahia.

A decisão judicial determinou que estudantes já matriculados na FURG poderão concluir as disciplinas em andamento e aproveitar os créditos cursados em futuros processos seletivos regulares, uma vez que perderam a vaga.

Por mais que isolado, o caso pode abrir precedentes para debates sobre políticas afirmativas para pessoas transgêneros, transexuais e travestis. O Portal A TARDE conversou com especialistas e uma estudante para entender os impactos das cotas para pessoas trans.

Enfrentamentos

Diante da realidade enfrentada no dia a dia, chegar a universidade é um grande obstáculo para as pessoas trans. Prostituição, subemprego, são algumas das realidades que podem ser mudadas através da educação.

Kukua Dada, nascida no Rio de Janeiro, mora a 7 anos em Salvador, integrante do Coletivo TransUFBA, e licenciada em Pedagogia também pela Universidade Ufba, já esteve em situação de rua e encontrou na universidade uma oportunidade de ascensão social.

“Estudar, além de ser um desafio, tem sido o que tem ajudado a construir minha imagem social e me trazer a esse lugar [de reconhecimento]”, disse a também recente Delegada eleita para a Conferência Nacional LGBTQUIAPN+ que aconteceu entre os dias 26 e 28 de agosto, em Salvador.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Ronaldo Lopes Oliveira associa essa dificuldade às consequências do Brasil liderar os índices globais de assassinatos contra a população trans, como apresentado pela Antra.

“São muito poucas as oportunidades para que elas [pessoas trans] tenham sua formação chegando aos níveis do ensino superior. Portanto, deve ter essa ação afirmativa para que a gente dê melhores condições para que essas pessoas venham a estudar, a se formarem, ter outras possibilidades de empregos e não aqueles subalternizados que, muitas vezes, essas pessoas são submetidas”, concluiu.

Cotas trans na Bahia

A Bahia é pioneira na adesão da política de cotas para pessoas trans. Em 2017 a Universidade Federal da Bahia (Ufba) foi a primeira a implementar o sistema na pós-graduação. No ano seguinte, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) também adotou o programa.

Para o reitor da Ufba, Paulo Miguez, o Brasil enfrenta muitos desafios de inclusão de minorias sociais que “ao longo da nossa história sempre estiveram do lado de fora, da possibilidade de ter futuro”, disse.

Em último levantamento, de 2025, feito pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, pelo menos 23 universidades públicas no país aderem às cotas trans. Já segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), destas 13 eram federais e 4 estaduais.

Cotas na Constituição Federal

No dia 15 de agosto, o Portal A TARDE esteve no Seminário sobre Cotas em Universidades organizado pela Escola do Juízo Federal da Bahia, e conversou com juristas para entender a discussão jurídica sobre cotas nas universidades.

De acordo com Saulo Casali Bahia, Juiz Federal e Professor da Ufba, a Legislação Federal impõe percentuais mínimos para o cumprimento e implementação da política de cotas.

“É muito importante uma prática adequada e conforme a Constituição Federal. De promoção do princípio constitucional de igualdade”, defendeu o juiz.

A Ufba, por exemplo, cumpre a ação de política afirmativa para pessoas negras, pardas, indígenas, quilombolas, refugiados, estrangeiros, trans e pessoas com deficiência. A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), também adota as cotas trans.