Deputado bolsonarista quer apoiar mulheres que desejam abortar na Bahia

Gestantes baianas que desejam abortar nos termos permitidos pela legislação federal vão poder contar com uma política estadual de orientação, conscientização, transparência e apoio à gestante, caso um projeto de lei criado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) seja aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O texto, publicado nesta quinta-feira, 5, no Diário Oficial da Casa, afirma que a lei levará em consideração a proteção à vida e dignidade da pessoa humana, valorização da maternidade e fortalecimento da família e o dever do Estado de prestar informação clara e baseada em evidências científicas.

O projeto estabelece que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia devem garantir, antes de qualquer interrupção legal da gravidez:

• Acolhimento multiprofissional: atendimento por equipe de diversas áreas
• Consulta psicológica: obrigatória para escuta qualificada e apoio emocional (sem caráter coercitivo)
• Transparência clínica: informação sobre o procedimento, riscos físicos/emocionais e alternativas como programas de apoio e adoção

Além disso, o texto diz que serão deveres da equipe multidisciplinar apresentar para as gestantes de forma didática (com uso de vídeos e ilustrações):

• Desenvolvimento fetal: exposição do crescimento do feto semana a semana
• Métodos abortivos: explicação sobre aspiração intrauterina, curetagem e abortamento farmacológico
• Riscos e efeitos colaterais (físicos e psíquicos): a lista inclui desde perfuração do útero, hemorragia e infertilidade até depressão, sentimentos de remorso, culpa e comportamentos autopunitivos
• Opção de adoção: informar sobre a possibilidade de entrega do bebê para programas de adoção pós-parto

Entrega legal para adoção

Caso a gestante decida entregar o bebê para a adoção, o PL destaca que os seguintes passos deverão ser seguidos:

• A unidade de saúde deve enviar o caso à Vara da Infância e da Juventude
• O processo deve assegurar o sigilo das informações, a dignidade da mulher e a proibição de qualquer constrangimento ou exposição
• A equipe deve explicar as etapas judiciais da entrega voluntária

Transparência

O texto diz também que a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) deverá manter um painel público atualizado semestralmente com número anual de atendimentos gestacionais e interrupções legais realizadas. Deve constar também a quantidade de atendimentos psicológicos prestados e as ações de apoio à maternidade (dados agregados para preservar a identidade das pacientes).

Já os site e aplicativos do Estado devem ter uma seção específica com:

• Informações educativas sobre o desenvolvimento gestacional
• Esclarecimentos sobre riscos da interrupção da gravidez
• Guia de serviços públicos de assistência social e orientação familiar

Por fim, o projeto destaca que o Poder Executivo deve promover a capacitação das equipes de saúde em acolhimento humanizado e protocolos clínicos. Os custos das despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.

Na justificativa do projeto, o deputado Leandro de Jesus enfatiza que a proposta não altera o Código Penal, mas busca garantir que a mulher tome uma "decisão consciente e amparada" por meio da transparência estatal. Ele define a consulta psicológica não como coerção, mas como uma "medida de cuidado".

O projeto de lei ainda passar pelas seguintes comissões:

• Constituição e Justiça
• Saúde e Saneamento
• Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
• Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

Só depois disso o PL irá para votação em plenário.