Projeto que dificulta aborto em crianças vítimas de estupro é aprovado

Pelo placar de 317 a 111, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5, o projeto de decreto legislativo (PDL) que impede o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro.

Na prática, a proposta suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determinava que menores de 14 anos podem realizar aborto em qualquer mês da gestação em casos de violência sexual.

A resolução do Conanda também diz que o aborto em crianças pode “ser realizado independentemente de lavratura de boletim de ocorrência, de decisão judicial autorizativa e de comunicação aos responsáveis legais, de modo que tais fatores não constituam obstáculos indevidos”.

Urgência

Instantes antes da aprovação do mérito, o projeto teve a urgência aprovada. O instrumento permite que o texto possa ser pautado diretamente em plenário, sem passar pela fase das comissões.

O projeto é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e a urgência é assinada por vários deputados do PP, PL, PSD, Republicanos, União Brasil e MDB. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Os autores argumentam que a norma extrapola a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado.