Salvador pode ter programa de atenção ao aborto legal

O vereador Hamilton Assis (Psol) apresentou um projeto de indicação ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) nesta segunda-feira, 10, referente a criação do programa municipal de atenção humanizada ao aborto legale juridicamente autorizado.

A proposição protocolada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) prevê a implementação de uma rede Inter setorial, construída com a participação da sociedade, para garantir acesso ao aborto nos casos permitidos pela legislação brasileira.

Tudo sobre Bahia em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

“Não são poucos os relatos de pessoas que enfrentam exigências descabidas e profissionais despreparados para esse acolhimento. O direito ao aborto é uma questão de saúde pública, está diretamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana e deve ser garantido pelo Estado nos casos já previstos em lei”, justifica o vereador.

Leia Também:

POLÍTICA

"Construção coletiva", prega Hamilton Assis sobre vitória nas urnas

BAHIA

Programa de atenção humanizada ao aborto legal pode ser instituído em Salvador

CÂMARA DE SALVADOR

Vereador apresenta projeto que prevê fim da escala 6x1 em Salvador

No Brasil, o aborto é legal em três situações: quando a gravidez resulta de violência sexual, quando há risco de vida para a gestante ou em casos de anencefalia fetal.

A nível federal, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou um projeto de lei que pede a anistia de mulheres presas pela prática do aborto. A proposição foi apresentada na Câmara dos Deputados no dia 8, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Próximos passos

A proposição protocolada na CMS ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer do relator do colegiado.

Em seguida, o documento deve passar pelo crivo dos demais vereadores em plenário. Por se tratar de um projeto de indicação, cabe ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) aceitar ou não a proposição e coloca-lá em prática.