Salvador pode ter programa de atenção ao aborto legal

O vereador Hamilton Assis (Psol) apresentou um projeto de indicação ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) nesta segunda-feira, 10, referente a criação do programa municipal de atenção humanizada ao aborto legale juridicamente autorizado.

A proposição protocolada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) prevê a implementação de uma rede Inter setorial, construída com a participação da sociedade, para garantir acesso ao aborto nos casos permitidos pela legislação brasileira.

“Não são poucos os relatos de pessoas que enfrentam exigências descabidas e profissionais despreparados para esse acolhimento. O direito ao aborto é uma questão de saúde pública, está diretamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana e deve ser garantido pelo Estado nos casos já previstos em lei”, justifica o vereador.

No Brasil, o aborto é legal em três situações: quando a gravidez resulta de violência sexual, quando há risco de vida para a gestante ou em casos de anencefalia fetal.

A nível federal, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou um projeto de lei que pede a anistia de mulheres presas pela prática do aborto. A proposição foi apresentada na Câmara dos Deputados no dia 8, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Próximos passos

A proposição protocolada na CMS ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer do relator do colegiado.

Em seguida, o documento deve passar pelo crivo dos demais vereadores em plenário. Por se tratar de um projeto de indicação, cabe ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) aceitar ou não a proposição e coloca-lá em prática.