Programa de atenção humanizada ao aborto legal pode ser instituído em Salvador

Salvador pode ganhar um Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, estruturado em rede intersetorial, construído com participação da sociedade civil.

Mas, para que isso ocorra, um projeto de indicação apresentado pelo vereador Hamilton Assis (PSOL) precisa passar pela aprovação da Câmara Municipal e, consequentemente, pela sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

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No texto, ele cita o artigo 128 do Código Penal e julgamento da ADPF 54 no âmbito do Supremo Tribunal Federal que trata da autorização legal para a prática do aborto: quando houver risco para a gestante; em caso de gravidez fruto de estupro; ou quando o feto é anencéfalo.

A proposta deve enfrentar dificuldades de aprovação na Câmara, isso porque o tema tem causado divergências ideológicas entre os vereadores ao longo dos anos na Casa, principalmente entre os mais próximos às igrejas evangélicas.