Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves

Votação da pauta, defendida pela oposição, já foi adiada este mês

Em 2023, o Brasil registrou 74.930 estupros, maior número da história

A paciente buscava na Justiça o direito de abortar desde julho, quando estava com 22 semanas de gestação

Procedimento é para uma menina de 13 anos vítima de estupro

A legislação em vigor no país prevê que a mulher tem direito ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro

Sâmia Bonfim, do Psol, apresentou projetos na Câmara dos Deputados

A gestação da menina foi interrompida com 31 semanas após negativas de hospitais em São Paulo

Um dos centros de saúde colocou grávida para ouvir batimentos do bebê

Determinação foi motivada por ação do Psol

Medida não muda o que prevê a legislação do Brasil sobre aborto

A decisão destacou a incompatibilidade da lei com os princípios da dignidade humana e do direito à saúde

Filho de Bolsonaro justifica que audição do coração teria 'condão invariável de trazer de volta à razão'

Presidente dos EUA defendeu a aprovação de uma Lei federal para garantir direito das mulheres ao aborto