Deputada quer criminalizar médico que se recusar a fazer aborto legal

A deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) apresentou dois projetos de lei na Câmara para dificultar a possibilidade de médicos e outros profissionais de saúde se recusarem a realizar abortos legais por meio do direito à “objeção de consciência”.

No mais rigoroso PL, o médico que recusar em realizar aborto por questões morais ou religiosas seria enquadrada como crime de omissão de socorro, caso não haja outro profissional disponível para realizar o procedimento. A pena para omissão de socorro prevista no Código Penal varia de 1 a 6 meses de detenção.

No entanto, no projeto da deputada, caso a paciente venha a óbito, o médico poderá responder por homicídio culposo, com prisão de 1 a 3 anos.

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“A recusa de médicos em realizar o aborto mesmo nos casos em que há previsão para sua autorização é por vezes justificada a partir da invocação do dispositivo da objeção de consciência, resultando na prática abusiva de sobrepor as convicções religiosas, políticas, éticas ou morais desses profissionais ao direito legalmente reconhecido de pessoas que podem abortar”, argumenta a parlamentar.

O segundo projeto apresentado pela deputada prevê que, caso o médico invoque o direito à objeção de consciência, sem outro profissional disponível para realizar o aborto, cometerá uma infração ética e poderá perder o cargo público por improbidade administrativa.

Os projetos apresentadas por Sâmia Bonfim acontecem em reação ao polêmico PL do Aborto, que tramita na Câmara, mas agora não mais em regime de urgência após as repercussões negativas. O projeto equipara o aborto depois de 22 semanas ao homicídio.