Barroso vota a favor da descriminalização do aborto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira, 17, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Sendo assim, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização.

O voto de Barroso sobre o tema é o último posicionamento do ministro no Supremo. A partir deste sábado, 18, Barroso vai deixar a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.

O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.

De acordo com a legislação brasileira, o aborto só é permitido no caso estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.

O ministro disse que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma "questão de saúde pública", e não pelo direito penal.

Afirmou ainda que a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto, e sim definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa.

Barroso acrescentou ainda que a proibição do aborto penaliza mulheres pobres, é que a criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados.

Diz ainda que as pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso.

O ministro ainda reiterou que não é favorável ao aborto e que o papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho.

Crença religiosa

Por fim, o ministro citou que respeita as tradições religiosas que não concordam com a interrupção da gravidez, mas questionou se as mulheres devem ser presas pela prática da conduta, já que a tradição judaico-cristã condena o aborto, precisando profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas.

Pedido de vista

O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber apresentou voto favorável à interrupção da gravidez. Em seguida, Barroso pediu vista do processo.

Mais cedo, o ministro pediu a convocação de uma sessão virtual para votar sobre a questão.

A sessão começou às 20h, mas foi logo interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, medida que suspendeu o julgamento