Empresa aponta manobra para exclusão de pregão eletrônico em Itaberaba

A gestão do prefeito de Itaberaba, centro norte da Bahia, João Filho (PSD), está no centro de uma polêmica administrativa que coloca em xeque a lisura e a economicidade dos processos licitatórios.

Um pregão eletrônico destinado à contratação de empresa para monitoramento e rastreamento da frota do transporte escolar tornou-se objeto de denúncia junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sob a acusação de desclassificação indevida da proposta mais vantajosa para o erário.

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A empresa 'AIROTRACKER Monitoramento 24 HORAS LTDA' acusa a comissão de licitação de utilizar critérios extratabelas para excluí-la do certame.

De acordo com a denunciante, mesmo apresentando o menor preço, ela foi desclassificada sob a justificativa de não ter apresentado o comprovante de pagamento do prêmio do seguro-garantia — uma exigência que, conforme alega, não constava no edital original.

A empresa argumenta que a apólice, por si só, já garante a segurança jurídica do contrato. Além disso, a quitação teria ocorrido no mesmo dia da sessão, o que demonstraria a boa-fé e a capacidade técnica da proponente.

A medida é vista pelos denunciantes, como um "rigor excessivo" que pode ferir o princípio da competitividade.

Decisão

Apesar da gravidade dos fatos narrados, o TCM-BA optou por não conceder a medida cautelar para suspender o pregão, permitindo que o processo siga para a sessão marcada para o dia 27 de janeiro.

No entanto, a decisão não isenta a prefeitura, já que o tribunal vai analisar o mérito da denúncia em momento oportuno, o que pode resultar em futuras sanções ou até na anulação do contrato.