Empresa fecha acesso de moradores à praia em Camaçari e Justiça toma decisão

Um muro metálico instalado por uma empresa bloqueou o acesso de moradores a praia de Barra de Jacuípe, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e levou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a determinar a reabertura da passagem até a faixa de areia.

A barreira foi construída pela Patrimonial PP Ltda. em uma área de preservação ambiental entre o Condomínio Aldeias do Jacuípe e um complexo turístico.

Segundo informações do portal UOL, a decisão judicial foi tomada no último dia 5 pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, após pedido apresentado pela Associação de Moradores do condomínio.

Na ação, os moradores afirmam que ficaram “confinados” após o fechamento da passagem, utilizada há décadas para acesso à praia.

A magistrada reverteu uma decisão anterior da 3ª Vara de Camaçari, que havia negado o pedido sob o argumento de que não existiam provas de que a área não possuía outros acessos à faixa de areia.

"A manutenção da obstrução da passagem realizada para a possível constituição de condomínio imobiliário pode permitir que os agravados iniciem obras permanentes no local da passagem e a medida de reintegração tornar-se fatidicamente impossível ou de execução extremamente custosa e complexa", apontou a desembargadora.

Passagem era usada há décadas

Segundo o processo, o caminho bloqueado atravessa uma área de cerca de 24,9 mil metros quadrados e era utilizado livremente desde a década de 1980. Os moradores afirmam que a passagem foi fechada sem aviso prévio ou negociação.

De acordo com a ação, o muro, com cerca de 100 metros de extensão, foi erguido em outubro de 2025 com telhas de zinco.

Após reclamações dos moradores, a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização do Solo de Camaçari determinou a reabertura do acesso, afirmando que a passagem está prevista no Plano Diretor do município e não poderia ser fechada.

Ainda segundo os moradores, os proprietários da área tentaram bloquear novamente o acesso em março deste ano, além de promover desmatamento no local, o que levou a uma nova ação judicial.