Estado gera recorde de arrecadação com compensação do INSS

O Governo do Estado arrecadou a quantia de R$ 469 milhões em 2024 em créditos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por meio da compensação previdenciária. O resultado representa um novo recorde do próprio estado, sendo a maior dos últimos 18 anos (2006-2024), conforme a série histórica, desde o início do sistema compensatório na Bahia (2006).

O valor arrecadado, decorrente da contrapartida financeira paga pelo INSS nos casos em que servidores aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social, pelos estados ou municípios utilizaram tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, foi o segundo melhor resultado do país (atrás apenas do Paraná), entre todos os Regimes Próprios da Previdência Social.

Como parte desta parceria, o TCE também tem dado acesso dos servidores da Saeb ao Sistema de Gerenciamento de Processos e Documento (Proinfo), possibilitando a consulta mais célere e eficaz aos processos previdenciários.

Na Bahia, os recursos da contrapartida paga pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, uma vez que são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o Governo Estadual reduz a necessidade de transferência de recursos do Tesouro para cobrir o fundo.

O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é gerido, na Bahia, pela Suprev, unidade vinculada à Saeb, responsável pela gestão dos fundos previdenciários dos servidores públicos estaduais. A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos.