Farmacêutica é obrigada a retomar venda individual de insulina na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou, na última sexta-feira, 6, uma ação civil pública contra a farmacêutica Novo Nordisk, exigindo que a empresa restabeleça a fabricação, distribuição e venda unitária da insulina Tresiba.

A medida ocorre após a empresa alterar a forma de comercialização do medicamento, que deixou de ser ofertado individualmente para ser vendido apenas em caixas com cinco unidades.

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De acordo com o órgão, a mudança inviabiliza o acesso ao produto por consumidores em situação de vulnerabilidade, uma vez que o formato atual eleva drasticamente o custo imediato do tratamento.

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A investigação do MP aponta que a nova estratégia comercial gerou desabastecimento em diversos pontos do estado e motivou uma série de reclamações em órgãos de defesa do consumidor e plataformas digitais.

Venda casada

No documento enviado à Justiça, o MPBA solicita que a farmacêutica seja proibida de impor a chamada "venda casada" ou qualquer limitação quantitativa sem justificativa técnica.

O órgão pede que o valor da unidade da insulina seja proporcional ao preço praticado historicamente, evitando aumentos indiretos de preço através da venda exclusiva de embalagens múltiplas.

Além da regularização das vendas, a ação requer que a Novo Nordisk apresente um plano nacional de abastecimento, contendo cronograma de produção e estoque mínimo, além de comprovar o cumprimento das normas sanitárias da Anvisa (RDC nº 18/2014).

Canal de emergência

O Ministério Público também demanda a criação de um canal de atendimento emergencial voltado exclusivamente a pacientes insulinodependentes.

A empresa deve realizar uma campanha informativa nos canais oficiais e junto às farmácias para esclarecer a retomada da venda individual e o funcionamento do novo canal de suporte ao paciente.