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Fim da escala 6x1: veja se mudança pode afetar o comércio na Bahia
PEC foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 14, e promulgada na manhã desta sexta- 16
A aprovação do fim da escala 6x1, ocorrida na última quarta-feira, 14, pelo Senado Federal, abre um novo debate entre representantes do setor empresarial. É preciso montar uma estratégia sobre como reorganizar as jornadas de trabalho sem comprometer o funcionamento dos estabelecimentos e a atividade econômica.
A proposta, promulgada nesta sexta, 16, prevê mudanças na organização da jornada de trabalho e dos períodos de descanso dos trabalhadores. Para o setor empresarial, a implementação das novas regras exige planejamento, especialmente em atividades que dependem de equipes em funcionamento durante toda a semana, como lojas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
Entre no canal do WhatsApp.Na Bahia, entidades ligadas ao comércio avaliam os impactos da mudança e discutem os desafios que os empresários poderão enfrentar durante o processo de adaptação. Em entrevista ao portal A TARDE, representantes avaliaram o avanço da lei, adequações e próximos passos.
Como o comércio avalia o fim da escala 6x1?
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) avalia os efeitos da medida para o setor, e acompanha o posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que lamentou que a discussão tenha sido conduzida durante o período eleitoral.
"A entidade reconhece a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores, mas reafirma que mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas", declarou a CNC em nota.
Além disso, a entidade reitera que as relações de trabalho devem ser discutidas prioritariamente por meio da negociação coletiva entre representantes de trabalhadores e empregadores.
"Esse é o caminho mais adequado para construir soluções equilibradas, que respeitem as particularidades de cada atividade econômica e as diferentes realidades regionais, assegurando previsibilidade, segurança jurídica e preservação dos postos de trabalho", concluiu.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador também demonstrou preocupação com a aprovação, que classificou como "apressada", mesmo reforçando a importância da valorização dos trabalhadores e a busca por qualidade de vida.
"A medida, votada em pleno período eleitoral, com tramitação acelerada, não realizou os devidos estudos de impacto econômico e técnico, trazendo sérios riscos ao ecossistema do comércio e serviços". disse a CDL em nota enviada para a reportagem.
Além disso, a entidade alertou para os possíveis impactos diretos como:
- Elevação aos custos operacionais das empresas, especialmente micro e pequenas;
- risco de pressão inflacionária;
- ameaça à geração de empregos formais e aumento da informalidade.
A presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Isabela Suarez, defendeu que mudanças na jornada de trabalho sejam discutidas com cautela e tenham seus impactos econômicos avaliados antes da implementação.
“Respeito a decisão, mas uma mudança dessa dimensão exige muito mais do que a aprovação de uma medida. Seria importante que esse debate fosse conduzido com calma, responsabilidade e fora do período eleitoral, para que seus impactos fossem avaliados sem precipitação. A realidade dos negócios brasileiros é muito heterogênea: o pequeno comércio de bairro, o restaurante e uma empresa de maior porte têm estruturas e condições de funcionamento muito diferentes.
Suarez também alertou para os desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas baianas.
"Na Bahia, muitas micro e pequenas empresas operam com margens apertadas e têm pouca capacidade para absorver aumentos de custos de forma imediata. Não se trata de desconsiderar a importância da valorização dos trabalhadores, mas de garantir que uma mudança dessa natureza leve em conta as condições reais de quem empreende, investe e gera renda", afirma Isabela Suarez, presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB).
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Adequação das empresas
Entre as principais questões levantadas pelo setor estão a reorganização das escalas, a necessidade de contratação de funcionários e os possíveis reflexos nos custos operacionais. A forma como cada empresa fará essa transição dependerá das características da atividade, do número de trabalhadores e do modelo de funcionamento adotado.
A reorganização da jornada é uma preocupação para lojistas e comerciantes, especialmente em segmentos que precisam manter o atendimento ao público aos fins de semana e em períodos de maior movimento.
Paulo Motta, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas-BA), aponta o "risco de graves prejuízos" para a atividade produtiva do varejo e uma possível desvantagem em relação à concorrência com e-commerce.
Em entrevista ao portal A TARDE, ele revelou que a entidade tem uma grande preocupação, principalmente com comércio de rua e lojas físicas, sobretudo em relação à adaptação para o funcionamento em datas festivas, fins de semana e feriados.
"É uma intervenção muito agressiva nessa nova legislação trabalhista, sem um estudo mais cuidadoso, mais detalhado da sua repercussão, das capacidades de manutenção de emprego e fechamento de unidades", disse Paulo Motta.
Segundo o presidente, se a lei não for devidamente amadurecida, os danos podem gerar uma crise e malefícios eventuais para o trabalhador e empresariado.
"Não só para nós, empresários, que geramos emprego e produzimos, como para o trabalhador, em ter seus empregos e poder ter uma vida tranquila com os seus salários corrigidos anualmente pelos índices inflacionários. Não vemos nada de grande vantajoso para o trabalhador, muito pelo contrário. A maior conquista do trabalhador é ter seu emprego, sua renda e sua atividade regular", disse Motta.
Próximos passos
Além de avaliar os efeitos da mudança, as entidades empresariais precisam definir como orientar seus associados durante a adaptação às novas regras. Entre os pontos que devem entrar no planejamento estão a revisão das escalas, a distribuição das equipes e a necessidade de eventuais contratações para manter o funcionamento dos estabelecimentos.
"As empresas têm que se ajustar à nova escala de trabalho ou tem que contratar novos funcionários para poder manter o seu pleno funcionamento, ou tem que se adequar à condição de ter o funcionamento adaptado à nova escala. Com isso, a produção cai e o desemprego se torna presente", pontuou o representante do Sindilojas.
Segundo ele, é necessário fazer uma reflexão até que surja um entendimento direto entre os sindicatos patronais e laborais para buscar preservação do emprego, da atividade econômica e do interesse de ambas classes.
A expectativa é que o processo de adaptação exija planejamento por parte dos empregadores, sobretudo nos segmentos em que o atendimento não pode ser interrompido. Desta forma, os próximos passos dependerão das regras definitivas para a implementação da nova jornada e das orientações que serão adotadas para o setor.
