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26/06/2024 às 12:30 - há XX semanas | Autor: Gabriel Moura

BAHIA

Grupo pró-maconha em Salvador celebra decisão do STF: 'Importante'

Consumo da erva deixa de ser crime no Brasil

Marcha da Maconha em Salvador
Marcha da Maconha em Salvador -

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal foi celebrada por entusiastas da erva. Fundador e Presidente da Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), Leandro Stelitano defendeu que trata-se de um "importante passo."

"A decisão, apesar de tardia, foi extremamente importante. Jamais uma pessoa por portar e usar cannabis para consumo próprio deveria receber uma sanção penal. É o que foi definido na lei de 2006. O problema estava na diferenciação entre usuário e traficante, onde não estava explícito na lei, a quantidade para essa premissa. Ficavam nas mãos e no imaginário dos policiais e delegados para dizer quem e qual quantidade seriam diferenciados usuários de traficantes", defendeu em entrevista ao Portal A TARDE.

A resolução do Supremo, entretanto, não significa a liberação do comércio ou cultivo da planta no país.

"Para avançarmos para uma legalização, vai depender do legislativo e do jeito que a câmara dos deputados está composta hoje, fica muito difícil. Inclusive, está em andamento no Congresso a PEC 45, que criminaliza o porte e o consumo de qualquer droga, independente da quantidade. Tomara que essa decisão do STF acalme os ânimos entre os poderes, para que essa PEC inconstitucional não tenha andamento", vislumbra o ativista.

Os ministros seguem debatendo sobre a quantidade de maconha que separa usuários de traficantes. A porção que alguém pode carregar sem ser enquadrado criminalmente pode ser definida ainda nesta quarta-feira, 26.

Em entrevista ao Portal A TARDE, em março deste ano, o advogado e ativista Erik Torquato analisou a importância de estabelecer esses limites. Ele explicou que diferenciar usuário de traficante pode impactar muito positivamente na questão da criminalização da população mais vulneráveis.

"Aquelas pessoas que são presas com pequena quantidade de droga, teriam que ter uma prova mais robusta para condená-los como traficante, se essa posição permanecer e for confirmada. Isso pode implicar também em uma revisão criminal daqueles que eventualmente estão condenados com base apenas no depoimento do policial, em provas relativas à quantidade da substância, sem uma outra prova que garanta certeza da condenação do tráfico", detalhou o advogado.

Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma média que contemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.

Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já os ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.

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