Inquérito do MPBA apura cobranças de mototáxi sem padronização em Salvador

O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de uma tabela de preços nos serviços de mototáxi em Salvador. Segundo o órgão, a falta de definição de valores pode favorecer cobranças arbitrárias e causar prejuízos aos consumidores da capital baiana.

Como parte das investigações, o MPBA realizará uma audiência pública no próximo dia 26 de maio, às 9h30, no auditório da sede da instituição, no bairro de Nazaré. O encontro tem como objetivo discutir possíveis soluções para regulamentar a cobrança do serviço na cidade.

A audiência será conduzida pela promotora de Justiça Joseane Suzart e será aberta à participação da população, representantes da categoria e órgãos públicos. “O objetivo é promover um amplo debate entre poder público, entidades da sociedade civil, representantes da categoria e consumidores, buscando soluções que estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Municipal nº 9.149/2016 e o Decreto Municipal nº 28.278/2017”, destacou a promotora.

As contribuições apresentadas durante a audiência deverão auxiliar a atuação do Ministério Público na defesa dos consumidores e na busca por mais transparência nas relações de consumo envolvendo o serviço de mototáxi.

Foram convidados representantes da Prefeitura de Salvador, Semob, Procon/BA, Codecon, Câmara Municipal, OAB Bahia, além de sindicatos e associações ligadas aos mototaxistas e motociclistas profissionais do estado.