Motoristas podem ter desconto de até 95% no IPVA; saiba como conseguir

Motoristas baianos têm até 28 de novembro para aproveitar descontos de até 95% em multas e juros do IPVA por meio do Refis IPVA Bahia, programa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

As condições valem para todos os débitos de IPVA, incluindo os que já estão inscritos em dívida ativa.

Como conseguir o desconto

Para acessar o benefício, o contribuinte deve entrar no site da Sefaz e clicar no banner "Refis IPVA Bahia". No simulador que será aberto, será necessário:

• Informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal.
• Clicar em “Aplicar filtro”.
• Ver o valor total devido e o valor com desconto para pagamento à vista.
• Clicar em “Avançar” para ver o detalhamento do débito.
• Informar a data de pagamento, que deve ser até 28 de novembro.
• Emitir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) na opção “Emitir DAE”.

Atenção! é necessário permitir pop-ups do domínio gov.br para visualizar e salvar o DAE em PDF.

Como pagar o IPVA com desconto

A taxa de licenciamento deve ser paga à vista em um dos seguintes bancos:

• Banco do Brasil
• Bradesco
• Sicoob

No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito mesmo por quem não é correntista.

Clientes de outras instituições podem emitir o DAE no portal ba.gov.br e pagar em qualquer banco via Pix.

Quem pode participar?

Segundo Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, todas as dívidas de IPVA podem entrar no Refis — estejam ou não inscritas na dívida ativa. Mais de 20 mil motoristas no estado já aderiram ao programa.

Outros benefícios do Refis

Além do desconto de até 95%, a lei do Refis IPVA Bahia também prevê:

• Perdão de débitos de IPVA abaixo de R$ 460,00.
• Remissão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual.