Motoristas de app ficarão livres do IPVA? Veja quem tem direito ao benefício

Manter um carro em dia não é tarefa barata — ainda mais para quem depende dele para trabalhar. E, no pacote de despesas anuais, o IPVA costuma ser o vilão que pesa no bolso de milhões de brasileiros. Embora seja obrigatório em todo o país, o imposto não funciona da mesma forma em todos os estados, e isso gera uma dúvida comum entre quem roda por aplicativos: afinal, motorista de aplicativo tem isenção?

Como o IPVA funciona hoje

O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é cobrado todos os anos pelos governos estaduais. Ele substituiu, em 1985, a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única), que avaliava características como potência, ano, peso e quantidade de eixos.

Hoje, o cálculo é mais simples: alíquota x valor venal do veículo.

As alíquotas variam de estado para estado — geralmente entre 1% e 4% — e o valor venal costuma seguir a Tabela Fipe.

Com carros novos e usados valorizados nos últimos anos, o imposto subiu mesmo para quem manteve o mesmo veículo. São Paulo, por exemplo, adota uma das alíquotas mais altas do país (4%): isso significa que um carro de R$ 70 mil paga R$ 2.800 de IPVA, praticamente dois salários mínimos.

Para motoristas de aplicativo, que lidam com desgaste diário, manutenção constante e margem apertada, o peso do imposto pode ser ainda maior.

Motoristas de aplicativo têm isenção?

A resposta não é única para todo o Brasil.

Cada estado define suas próprias regras, e alguns já têm leis — ou projetos em andamento — que tratam especificamente da isenção para motoristas de aplicativo. Os critérios podem incluir:

• Comprovar que o trabalho é a única renda da família;
• Atuar há um tempo mínimo na plataforma;
• Ter o carro registrado no próprio nome;
• Cumprir uma quantidade mínima de corridas no ano.

Por isso, é essencial consultar a legislação local. É o caso de Rondônia, que flexibilizou regras recentemente, ou de São Paulo, onde um projeto tenta equiparar motoristas de app aos taxistas. Já Santa Catarina não prevê esse tipo de benefício.

Rondônia flexibiliza regras para isenção

No dia 23 de janeiro de 2025, Rondônia publicou um decreto que alterou o regulamento do IPVA, ampliando a flexibilidade para veículos usados em transporte por aplicativo.

A mudança aconteceu porque algumas empresas não enviaram, no prazo, os dados dos motoristas durante o exercício de 2024 — situação que poderia gerar cobrança indevida de quem já tinha direito à isenção.

Com o novo decreto, as plataformas ganharam mais tempo para repassar essas informações à Sefin (Secretaria de Estado de Finanças).

Quem tem direito à isenção em Rondônia?

• Motoristas que realizam 3.600 corridas por ano em Porto Velho;
• Ou 1.800 corridas anuais em outros municípios;
• Estar devidamente cadastrado na plataforma;
• Não possuir débitos de IPVA;

O benefício pode valer para até dois veículos por proprietário, priorizando os que registram maior número de corridas.

A alteração não configura renúncia de receita, já que não cria um novo benefício fiscal — apenas ajusta regras existentes.

São Paulo discute isenção em regime de urgência

Em São Paulo, o tema avança na Assembleia Legislativa. O PL 51/2025, de autoria da deputada Thainara Faria (PT–SP), tramita em regime de urgência e propõe ampliar a isenção do IPVA para incluir:

• Motoristas de transporte de passageiros;
• Entregadores de mercadorias ou alimentos;
• Profissionais que atuam há pelo menos dez meses na atividade.
• Para ser beneficiado, o motorista precisaria comprovar:
• Que o veículo está registrado em seu nome;
• Que é usado para o trabalho nas plataformas (Uber, 99 e outras).

Caso o projeto seja aprovado, segue para o governador Tarcísio de Freitas, que pode sancionar, vetar ou ajustar o texto. Depois, caberá ao governo regulamentar os procedimentos, documentos e prazos para comprovação da atividade.

Santa Catarina não concede isenção para motoristas de app

Já em Santa Catarina, a legislação atual não prevê isenção do IPVA para motoristas de aplicativo. Segundo a Sefaz, apenas situações específicas entram na lista de benefícios, como:

• Veículos adaptados para condutor com deficiência física;
• Carros destinados ao uso de pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autistas;
• Táxis, com ou sem taxímetro;
• Veículos de bombeiros voluntários registrados;
• Carros de consulados;
• Veículos de instituições religiosas, educacionais e de assistência social;
• Automóveis de associações de pais e amigos de excepcionais;
• Veículos de partidos políticos.

No caso de motoristas de app, portanto, não há isenção vigente no estado.