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Justiça suspende veto a contas e garante elegibilidade no Sindimed-BA
Justiça cita participação de pessoas não sindicalizadas e inadimplentes em Assembleia
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A Justiça da Bahia suspendeu os efeitos da assembleia do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA) que havia rejeitado as contas da diretoria referentes ao exercício de 2025. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível de Salvador e obtida pelo A TARDE.
A ação foi movida por uma associada do Sindimed, que apontou uma série de supostas irregularidades na Assembleia Geral Ordinária realizada em 2 de março deste ano.
Entre no canal do WhatsApp.Entre os questionamentos apresentados estão falhas na convocação da assembleia, ausência de divulgação adequada do edital, participação de pessoas não filiadas e de associados inadimplentes no processo de votação.
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Na decisão publicada nesta quarta-feira (14), o magistrado afirmou que há indícios de descumprimento de formalidades previstas no estatuto do sindicato, especialmente quanto à publicidade da convocação da assembleia.
Participação irregular e diretoria apta
O magistrado ainda citou documentos que apontariam a participação de pessoas não sindicalizadas e de associados inadimplentes, apesar de o estatuto prever que apenas sócios quites podem votar em assembleias da entidade.
O juiz também destacou trechos de ata notarial que, segundo ele, indicam a admissão de votantes que não participaram da apresentação das contas nem dos debates realizados durante a reunião.
Com a liminar, ficam suspensos os efeitos da assembleia, principalmente a deliberação que rejeitou a prestação de contas da gestão de 2025. A decisão também impede o Sindimed de aplicar sanções ou restrições de natureza eleitoral ou administrativa decorrentes da reprovação das contas até o julgamento final do processo.
Na prática, a decisão da Justiça da Bahia garante que a ex-diretoria do Sindimed-BA permaneça apta a disputar o próximo processo eleitoral da entidade.
Crise do sindicato
A decisão ocorre em meio à crise institucional vivida pelo sindicato. No mês passado, a Justiça do Trabalho já havia anulado o processo eleitoral da entidade, afastado a diretoria e reconhecido a inelegibilidade dos integrantes da gestão anterior após denúncias de irregularidades no pleito.
Na última semana, uma assembleia elegeu uma comissão provisória formada por três médicas para administrar o sindicato pelos próximos 90 dias e organizar novas eleições.
