Justiça firma parceria para regularização fundiária de polos industriais na Bahia

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, conduzida pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, fechou um termo de cooperação técnica em parceria com cartórios de registro de imóveis, prefeituras municipais e o Governo do Estado para promover a regularização fundiária de polos industriais.

O encontro na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reuniu prefeitos, secretários e representantes de diversas instituições para formalizar a expansão da regularização de áreas industriais em mais 10 municípios, o que garante benefícios diretos como geração de empregos, aumento de renda, fortalecimento da economia, garantia de segurança jurídica e atração de investimentos

A iniciativa integra o Programa Acelera REURB, criado em maio de 2024 pela CGJ-BA, com a proposta de fomentar, instrumentalizar, apoiar e impulsionar ações estratégicas no campo da Regularização Fundiária Urbana, de modo a contribuir diretamente para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e dos municípios cooperados. 

O projeto de regularização de polos industriais teve seu primeiro termo de cooperação técnica celebrado em 18 de julho de 2025, no Munícipio de Juazeiro, como marco inicial dessa frente.   

Na abertura do evento, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, destacou: “A Bahia é o maior estado do Nordeste e precisa investir na regularização de suas áreas industriais. A regularização dos espaços permite que eles se tornem atrativos para novas indústrias e negócios, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos”.  

Avanço

O Secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Ângelo Almeida, reforçou: “É um momento histórico, uma vez que essa estruturação vai permitir que empresas possam ter suas áreas regulamentadas. Elas poderão acessar crédito oficial em bancos sociais e ampliar seus negócios com segurança jurídica”.  

Com a assinatura dos novos termos, cada município beneficiado terá um plano de ação específico, construído de forma conjunta entre a Corregedoria-Geral, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a respectiva Prefeitura e os cartórios de registro de imóveis, considerando desafios e particularidades locais.  

A assinatura ocorreu com representantes do Poder Judiciário, incluindo o Juiz Auxiliar da CGJ e Diretor-Geral do NUREF/CGJ-BA, Marcos Adriano Silva Ledo, e o Coordenador do NUREF, Igor Oliveira Pinheiro, além de autoridades estaduais, como o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, e a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira. Além das referidas autoridades, estiveram presentes os Prefeitos Gustavo Carmo (Alagoinhas), Otoniel Teixeira (Barreiras), José Ronaldo (Feira de Santana), Zé Cocá (Jequié), Júnior Marabá (Luís Eduardo Magalhães) e Genival Deolino (Santo Antônio de Jesus).  

Reforçando o caráter interinstitucional e estratégico do evento, também marcaram presença o Deputado Estadual Paulo Câmara; a Deputada Estadual Cláudia Oliveira; autoridades da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb); e associações que representam os interesses dos distritos industriais.