Justiça retoma eleições na Fecomércio-BA e mantém gestão atual

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) autorizou, nesta terça-feira, 28, a continuidade das eleições na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-BA) para o período 2026/2030.

A decisão do desembargador Cláudio Kelsch Tourinho Costa derrubou a suspensão do pleito e garantiu que o atual presidente, Kelsor Fernandes, siga no comando da entidade.

O imbróglio começou após a 20ª Vara do Trabalho de Salvador barrar o processo eleitoral, atendendo a um pedido de integrantes de uma chapa de oposição.

No entanto, ao analisar o caso, o desembargador entendeu que o indeferimento da chapa adversária não foi uma "estratégia" política, mas sim o cumprimento de regras técnicas.

A chapa em questão teria deixado de indicar nomes obrigatórios para delegados junto à Confederação Nacional do Comércio (CNC). Para o magistrado, o presidente apenas seguiu o estatuto da federação, e interferir nesse rito seria ferir a autonomia da instituição, que é protegida pela Constituição.

Foco na estabilidade

Além das questões técnicas, a Justiça levou em conta o equilíbrio da Fecomércio-BA. Manter o processo suspenso às vésperas da votação poderia gerar um "vácuo" administrativo e prejudicar a representação do comércio baiano.

Com a liminar, o calendário eleitoral volta ao normal e Kelsor Fernandes retoma suas funções plenas.