Mais de 11 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA com desconto de 95%

Mais de 11 mil baianos já aproveitaram as condições especiais do Refis IPVA Bahia, programa que concede desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios para proprietários de veículos com débitos do imposto. A iniciativa segue até o dia 28 de novembro, mas quem aderir ainda em outubro garante uma vantagem extra: a possibilidade de parcelar o valor em duas vezes, já com o abatimento aplicado.

A adesão é feita de forma simples, pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Basta clicar no banner do programa e consultar, no simulador disponível, o débito do veículo e o valor total a ser pago.

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Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, o Refis contempla todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, gerados até 31 de dezembro de 2024.

“Em caso de parcelamento, a prestação mínima não pode ser inferior a R$ 200”, explica o diretor.

A lei que criou o Refis também prevê perdão total dos débitos inferiores a R$ 460 e remissão parcial de 50% nas dívidas referentes à Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, ampliando os benefícios aos contribuintes.

Como aderir ao programa

Após acessar o simulador, o contribuinte deve informar o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em “aplicar filtro”. O sistema mostrará os valores devidos e as opções de pagamento à vista ou parcelado

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Quem optar por quitar o débito à vista deve selecionar “efetuar pagamento” e informar a data de quitação — até o último dia útil do mês corrente — antes de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). É importante habilitar pop-ups do domínio gov.br para visualizar e salvar o documento em PDF.

No caso de parcelamento, o processo é semelhante: basta clicar em “efetuar parcelamento” e seguir as etapas indicadas na tela.

Pagamento do licenciamento

A Taxa de Licenciamento deve ser paga à vista nos bancos Brasil, Bradesco ou Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil está disponível até mesmo para não correntistas. Já os clientes das demais instituições podem emitir o DAE do licenciamento pelo portal ba.gov.br e efetuar o pagamento via Pix.

No site da Sefaz-Ba, também está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações detalhadas sobre o Refis IPVA Bahia, além de um espaço de perguntas e respostas para tirar dúvidas sobre o programa.